CNJ abre processo disciplinar contra desembargador do TJMG por suspeitas de conduta inadequada e decisão em caso de estupro
Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, instaurar PAD contra Magid Nauef Láuar, que já estava afastado desde fevereiro e é investigado por diversas acusações ao longo da carreira
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (9), a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário do órgão, que também mantém o magistrado afastado das funções desde o fim de fevereiro.
O caso ganhou repercussão após a atuação do desembargador em um processo que resultou na absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável, envolvendo uma menina de 12 anos. A partir da decisão, o CNJ passou a aprofundar as investigações sobre a conduta do magistrado.
As apurações foram ampliadas e passaram a incluir possíveis irregularidades ocorridas durante o período em que Láuar atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim. Segundo o corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, depoimentos colhidos pelo CNJ apontam relatos de comportamento inadequado envolvendo diferentes vítimas ao longo da carreira do magistrado.
De acordo com o corregedor, sete pessoas foram ouvidas e relataram situações de vulnerabilidade e episódios que indicariam condutas impróprias, incluindo funcionárias, estagiárias e servidoras, algumas delas menores de idade à época. Em seu voto, Campbell destacou relatos de aproximações físicas e situações constrangedoras envolvendo o desembargador em contextos de subordinação profissional.
O PAD agora seguirá para a fase de instrução, na qual serão reunidas mais provas e depoimentos para análise do caso.