EUA oficializam classificação de facções brasileiras como organizações terroristas

O governo dos Estados Unidos oficializou nesta sexta-feira (5) a inclusão das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras. A decisão foi publicada no Federal Register e assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que afirmou haver elementos suficientes para enquadrar os grupos na legislação antiterrorismo do país.

Além da nova classificação, as duas facções também foram formalmente reconhecidas como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT), categoria que permite o bloqueio de bens, ativos e interesses ligados aos grupos sob jurisdição norte-americana.

Com a designação como Organização Terrorista Estrangeira (FTO), passa a ser crime federal nos Estados Unidos fornecer apoio material, financeiro ou logístico às organizações. A medida exigiu comunicação prévia ao Congresso norte-americano e amplia os instrumentos de combate às atividades das facções.

Apesar do anúncio, a decisão não gera efeitos automáticos no Brasil. Para que a classificação tivesse validade no ordenamento jurídico brasileiro, seria necessária a adoção de instrumentos legais específicos, como a aprovação de uma lei, a ratificação de tratado internacional ou uma resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU.

Com a inclusão, PCC e Comando Vermelho passam a integrar uma lista com mais de 90 organizações consideradas terroristas pelos Estados Unidos, ao lado de grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico, além de organizações criminosas da América Latina.