Governo da Bahia paga nova parcela do Fundef e libera abono para professores

O Governo da Bahia efetuou nesta terça-feira (9) o pagamento de uma nova parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), além da liberação de um abono extraordinário destinado aos profissionais da Educação da rede estadual.

Nesta fase, o abono ultrapassa o total de R$ 103,3 milhões e beneficia mais de 85 mil servidores do magistério estadual. Os valores variam conforme a carga horária: profissionais com 20 horas recebem R$ 719,73, enquanto aqueles com jornada de 40 horas têm direito a R$ 1.439,47.

Paralelamente, também foi liberada uma nova parcela do precatório do Fundef para trabalhadores da Educação Básica que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006. Cerca de 87 mil servidores estão contemplados nesta etapa.

Os valores são calculados de forma proporcional ao tempo de serviço e à carga horária exercida no período, conforme critérios estabelecidos na legislação vigente. Segundo o governo estadual, a iniciativa faz parte das ações de valorização dos profissionais da Educação e reconhece a atuação de servidores na consolidação da rede pública de ensino.

Os pagamentos decorrem de recursos do Fundef, fundo que antecedeu o atual Fundeb, e foram assegurados ao Estado da Bahia por meio de acordos e decisões judiciais relacionados a repasses federais que não foram realizados integralmente no passado.

Quem tem direito

O benefício contempla profissionais que atuaram na rede estadual durante os períodos abrangidos pelos recursos, incluindo professores, coordenadores pedagógicos, diretores e demais servidores em exercício na época. Aposentados e pensionistas também estão incluídos. Em casos de beneficiários falecidos, herdeiros legais podem solicitar o recebimento mediante comprovação e documentação exigida.

Como consultar

Os servidores podem verificar a inclusão nos pagamentos por meio dos canais oficiais do Governo da Bahia. As informações estão disponíveis no portal de precatórios da Secretaria da Educação e no sistema RH Bahia, onde é possível consultar listas, cronogramas e orientações sobre a liberação dos valores.