Pai de Henry Borel recorre e pede anulação de julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros
Defesa de Leniel Borel aponta contradições nas respostas dos jurados e solicita a realização de um novo julgamento; Ministério Público também questiona decisão.
O pai do menino Henry Borel, Leniel Borel, entrou com recurso contra a decisão da Justiça que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança morta em 2021. A medida busca anular o julgamento realizado no último dia 4 de junho, quando os jurados afastaram a acusação de homicídio doloso, reconhecendo o crime como homicídio culposo, e condenaram Monique por tortura por omissão.
De acordo com os advogados de Leniel, houve inconsistências nas respostas apresentadas pelo Conselho de Sentença durante a votação. A defesa sustenta que os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos fatos, mas chegaram a conclusões consideradas incompatíveis, o que comprometeria a clareza da decisão tomada.
Com base nesse entendimento, os representantes de Leniel Borel pedem que o julgamento seja anulado e que um novo júri seja realizado para reavaliar o caso.
O Ministério Público também apresentou recurso, defendendo que Monique Medeiros deveria ter sido condenada por homicídio doloso. Já os advogados da ré argumentam que o julgamento ocorreu dentro das normas previstas pelo Tribunal do Júri e ressaltam que a soberania dos veredictos é assegurada pela Constituição.
No mesmo dia, a defesa do ex-vereador Dr. Jairinho, condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, também protocolou recurso. Os advogados alegam que houve parcialidade da magistrada responsável pelo caso e pedem que uma eventual anulação do julgamento de Monique seja estendida ao processo de Jairinho.