"Abandono de incapaz é crime e deve ser denunciado", alerta advogado
Advogado criminalista explica que o abandono de incapaz, que vai além de casos envolvendo idosos, e ressalta a importância da denúncia.
O abandono de incapaz é um problema alarmante e complexo que afeta milhares de brasileiros. O advogado criminalista Danilo Silva, em entrevista ao programa De Olho na Cidade, destacou os aspectos legais e sociais dessa situação, que vai muito além dos casos envolvendo idosos.
"Abandonar uma pessoa incapaz de garantir seu próprio bem-estar não é uma opção e o Código Penal trata disso como crime no artigo 133", explica Danilo. Ele esclarece que o incapaz não é apenas a pessoa idosa, mas também pode ser uma pessoa em estado de embriaguez, com doença transitória ou qualquer outra condição de vulnerabilidade. "É uma relação de dependência onde, se a pessoa que deveria cuidar abandona, isso tem consequências graves."
O crime de abandono de incapaz pode levar à detenção de um a seis meses. Contudo, se o abandono resultar em lesão corporal grave ou morte, a pena é agravada e pode variar de dois a cinco anos. Danilo cita um caso recente de uma senhora deixada por seu filho em uma rodoviária. "Ela foi deixada à própria sorte por mais de seis meses. O filho foi encontrado e responsabilizado."
O advogado também destaca que a prática desse crime não se limita à relação entre pais e filhos.
"Pode acontecer numa relação de trabalho, como quando uma babá deixa de alimentar a criança sob sua responsabilidade, ou até mesmo quando alguém abandona uma pessoa embriagada em via pública, expondo-a a riscos."
Danilo alerta para o impacto emocional e psicológico desse abandono, que não se restringe a negligências físicas. Ele menciona o "abandono intelectual", quando os pais deixam de oferecer educação e cuidados primários aos filhos, além do "abandono afetivo".
"É uma triste realidade do Brasil. Muitos pais não dão a devida atenção aos seus filhos, deixando de lado afeto, cuidado e suporte intelectual, o que também gera consequências legais."
Segundo Danilo, o problema do abandono de incapaz é cultural e está profundamente enraizado no comportamento de parte da sociedade.
"A família é a base do Estado, mas, infelizmente, vemos muitos casos de idosos e crianças sendo abandonados. O direito penal não deveria ser usado para educar, mas as famílias precisam compreender seu papel."
O advogado ressaltou que há mecanismos para denunciar esses crimes, como o Disque 100, e encorajou a participação ativa da sociedade.
"Se você é vizinho de um idoso que foi abandonado, denuncie. O Ministério Público fiscaliza essas situações e tem um papel importante nesse processo."
Danilo conclui com um apelo à empatia e responsabilidade familiar. "Quantos idosos e incapazes morrem porque foram abandonados? Falta empatia. Temos que cuidar daqueles que precisam de nós, sejam idosos, crianças ou qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade."