Advogada alerta para responsabilidade civil em danos causados por inteligência artificial

A crescente utilização da inteligência artificial e da chamada inteligência virtual em serviços bancários, contratos digitais, redes sociais e sistemas de segurança tem ampliado o debate jurídico sobre responsabilidade civil e proteção do consumidor. O tema foi destaque em entrevista concedida pela advogada Camila Machado, onde ela explicou de forma como a legislação trata os danos provocados por falhas nesses sistemas.

A advogada ressaltou que a inteligência artificial já faz parte do cotidiano das pessoas, muitas vezes sem que o consumidor perceba.

“Hoje a gente utiliza inteligência artificial em praticamente tudo. Desde a abertura de uma conta bancária, contratos de autoaceite, biometria facial, até autorizações de crédito. Não precisa mais de um ser humano diretamente, é o sistema que faz tudo de forma automática”, explicou.

Segundo Dra. Camila, apesar da praticidade, o avanço da tecnologia também trouxe riscos, principalmente relacionados a golpes, vazamento de dados e fraudes bancárias.

“O cuidado maior precisa ser com a segurança. A gente vê casos de fraudes, como aconteceu recentemente com beneficiários do INSS e contratos feitos sem autorização, tudo por meio digital”, alertou.

Ao abordar a responsabilidade civil, a advogada destacou que, nas relações de consumo, como as que envolvem bancos e instituições financeiras, prevalece a chamada responsabilidade objetiva.

“Quando falamos em responsabilidade objetiva, significa que o banco é obrigado a indenizar o consumidor independentemente de culpa. Mesmo que a falha tenha vindo do sistema de inteligência artificial, a instituição responde pelo dano”, afirmou.

Ela explicou ainda que, posteriormente, o banco pode buscar o ressarcimento junto a quem desenvolveu ou forneceu a tecnologia.

“Existe a ação de regresso. O banco pode processar quem criou ou forneceu o sistema, mas o consumidor não pode ser penalizado”, completou.

Dra. Camila chamou atenção para a dificuldade de identificar se o problema decorre exclusivamente da inteligência artificial ou da interferência humana.

“Por trás de todo sistema existe um agente humano. A falha pode estar na tecnologia, mas também em quem opera, alimenta ou valida o sistema”, pontuou.

Ela citou casos concretos de fraudes bancárias envolvendo biometria facial.

“Já atendi situações em que a biometria facial foi usada com a foto de outra pessoa, mas todos os dados — CPF, RG, endereço — eram da vítima. A imagem no contrato não correspondia à cliente. Mesmo assim, o contrato foi formalizado”, relatou.

Nesses casos, reforça a advogada, a instituição financeira acaba sendo responsabilizada judicialmente.

Outro ponto abordado foi o uso massivo de dados pessoais e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“Hoje, para entrar em um prédio, acessar um serviço ou fazer uma simples pesquisa online, a pessoa fornece dados sensíveis. Essas informações não podem vazar. Quem coleta tem obrigação legal de proteger”, destacou.

Segundo ela, é possível acionar judicialmente empresas em caso de vazamento, mas é fundamental apresentar provas.

“Na Justiça, precisamos comprovar o nexo causal, ou seja, provar que aquela empresa específica foi responsável pelo vazamento e pelo dano sofrido”, explicou.

A advogada orientou sobre os primeiros passos que a vítima deve adotar ao identificar uma fraude digital.

“O primeiro passo é fazer um boletim de ocorrência. Fraude é crime. Depois disso, comunicar imediatamente a instituição bancária, registrar protocolo e solicitar a correção do problema dentro do prazo legal”, orientou.

Caso não haja solução administrativa, Camila Machado recomenda buscar o Judiciário.

“Se o banco não resolver, o consumidor pode ingressar com ação judicial para pedir restituição dos danos materiais e morais”, afirmou.

Questionada sobre a suficiência das leis brasileiras, a advogada reconheceu que ainda existem lacunas.

“A legislação não consegue acompanhar a velocidade da evolução tecnológica. Por isso surgem as jurisprudências, que são os entendimentos dos tribunais para suprir essas lacunas”, disse.

Ela citou, por exemplo, casos envolvendo bloqueio de contas em redes sociais.

“Existem empresas que vivem 100% do digital. Quando perdem uma conta por falha do sistema ou fraude, o prejuízo é enorme. Cada caso precisa ser analisado para definir a responsabilidade”, explicou.

Dra. Camila deu orientações práticas para consumidores e empresas.

“Os consumidores devem solicitar camadas extras de segurança nos bancos, como confirmação por SMS, bloqueio de transações durante ligações telefônicas e até desativação de cartão digital, se preferirem”, aconselhou.

Ela também destacou a importância de escolher instituições que priorizem a segurança digital.

“Hoje quase tudo é digital. Então é essencial optar por bancos e empresas que tenham sistemas realmente seguros”, concluiu.

A advogada mantém um trabalho de orientação jurídica também nas redes sociais.

“No meu Instagram eu faço posts explicativos sobre direitos do consumidor, proteção de dados e inteligência artificial”, finalizou.

Camila Machado pode ser encontrada nas redes sociais pelo perfil @camilasmachadoadv.