Advogada explica como renegociar dívidas do FIES e alerta sobre riscos jurídicos
Ela destacou que, além da renda familiar, a nota do Enem é um dos principais critérios para o financiamento
A advogada Camila Machado foi entrevistada no programa Cidade em Pauta, da Nordeste FM 95,3 para falar sobre as principais dúvidas e orientações jurídicas em torno do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Ela explicou como funciona o programa, os requisitos para ter acesso, e quais cuidados o estudante deve ter ao renegociar suas dívidas.
Segundo a advogada, o FIES é um programa do governo federal voltado a facilitar o acesso ao ensino superior para quem não tem condições de pagar uma instituição particular.
“O FIES é um financiamento do governo para incentivar o ensino superior. Ele permite que o estudante ingresse em uma instituição de ensino privada mesmo sem ter condições financeiras de arcar com as mensalidades”, explicou.
Ela destacou que, além da renda familiar, a nota do Enem é um dos principais critérios para o financiamento.
“Muitos estudantes ficam receosos por causa da nota de corte. Para ter direito ao FIES, é preciso atingir no mínimo 450 pontos no Enem. Dependendo do curso e da concorrência, a nota exigida pode ser mais alta, e isso acaba impedindo alguns candidatos de obter o benefício”, detalhou.
Dra. Camila explicou que o FIES é administrado pelo Fundo Nacional de Educação e que, apesar das taxas de juros reduzidas, geralmente entre 0% e 3,4% ao ano, as dívidas podem crescer com o atraso nos pagamentos.
“Quando há atraso, incidem 1% de juros ao mês mais 2% de multa. Isso gera o acúmulo da dívida e, com o tempo, o estudante acaba enfrentando dificuldades para quitar o saldo devedor”, afirmou.
Ela ressaltou que o governo federal criou medidas recentes para facilitar a renegociação das dívidas do FIES, oferecendo descontos e prazos estendidos.
“Hoje, o governo concede desconto de até 100% sobre juros e multas e permite parcelar o saldo em até 180 vezes. É uma excelente oportunidade para quem está com dificuldade de pagamento”, pontuou.
Camila reforçou que os devedores devem procurar a Caixa Econômica Federal, que é a principal instituição responsável pelos contratos.
“As pessoas que têm renda baixa ou estão sem condições financeiras podem buscar a Caixa e verificar as possibilidades de parcelamento. O governo tem flexibilizado essas negociações para facilitar a quitação das dívidas”, disse.
A advogada alertou que as dívidas do FIES, por serem vinculadas ao governo federal, podem ser inscritas na dívida ativa da União, o que traz consequências sérias.
“Quando o estudante deixa de pagar, o débito vai para a dívida ativa e pode gerar uma execução fiscal. Isso causa restrições como a impossibilidade de obter certidão negativa, participar de concursos públicos ou comprar e vender imóveis”, explicou. “Por isso, o ideal é procurar uma forma de negociação antes que a dívida chegue a esse ponto”, completou.
A advogada também orientou que os estudantes analisem cuidadosamente o contrato antes de aderir a qualquer renegociação.
“É fundamental verificar o saldo devedor, o percentual de juros e multa e se há cobrança de juros sobre juros. Às vezes, o estudante entra em uma renegociação achando que está facilitando, mas acaba criando uma nova dívida ainda maior”, alertou.
Camila lembrou que cada caso deve ser analisado individualmente.
“Mesmo que o FIES tenha juros baixos, é importante conferir se o contrato está dentro do padrão e se o valor cobrado corresponde ao saldo original. Isso evita cair em uma ‘bola de neve’ financeira”, destacou.
Apesar dos avanços, a advogada avalia que ainda existem barreiras que dificultam o pagamento das dívidas.
“O governo tem buscado flexibilizar, mas muitas pessoas ainda estão desempregadas ou não conseguiram se inserir no mercado. Seria importante criar mecanismos para que o pagamento fosse proporcional à renda do devedor”, defendeu. “Muitos querem pagar, mas simplesmente não têm condições no momento”, completou.
Para quem deseja regularizar a situação, Dra. Camila reforçou a importância de buscar orientação jurídica e aproveitar os programas de renegociação em vigor.
“A primeira coisa é tentar uma negociação direta, aproveitar os descontos de 100% sobre juros e multas e parcelar o restante. E sempre levar documentos que comprovem a renda, pois isso facilita a análise e adequa o valor das parcelas à capacidade de pagamento”, orientou. “Dívida com o governo é algo sério, que pode gerar impedimentos profissionais e financeiros no futuro. É melhor negociar do que deixar acumular”, concluiu.