Advogada orienta sobre transição do BPC para a aposentadoria

A advogada previdenciária Dra. Paloma Barbosa afirmou que o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não impede que o beneficiário venha a conquistar uma aposentadoria no futuro, desde que cumpra os requisitos exigidos pela Previdência Social. Segundo ela, muitas pessoas confundem os dois benefícios e acabam deixando de buscar direitos mais vantajosos.

“O BPC não é uma aposentadoria. Ele é um benefício assistencial destinado ao idoso de baixa renda ou à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade social”, explicou. Já a aposentadoria, destacou a especialista, exige contribuições ao INSS e garante direitos como décimo terceiro salário e pensão por morte aos dependentes.

Dra. Paloma ressaltou que beneficiários do BPC podem iniciar ou retomar contribuições previdenciárias e, em alguns casos, utilizar vínculos antigos de trabalho para preencher os requisitos da aposentadoria.

“Com uma análise adequada, é possível reconhecer períodos que não aparecem no sistema e até substituir o benefício assistencial por uma aposentadoria”, afirmou.

A advogada também alertou que a mudança não ocorre automaticamente.

“É necessário apresentar um novo requerimento ao INSS e comprovar o cumprimento das exigências previdenciárias”, disse.

Sobre pessoas com deficiência que recebem o Loas, ela explicou que também há a possibilidade de obtenção da aposentadoria da pessoa com deficiência, desde que atendidos os critérios legais. Além disso, esclareceu que aposentados por idade ou por tempo de contribuição podem ser microempreendedores individuais (MEI), ao contrário dos aposentados por incapacidade permanente, que não podem exercer atividade laboral.

A especialista recomendou que os segurados procurem orientação profissional.

“Muitas vezes há contribuições e direitos que a própria pessoa desconhece. A aposentadoria pode ser mais vantajosa e oferecer maior proteção à família”, concluiu.