Advogados avaliam condenação de mais de 20 anos no caso Sashira Camilly e admitem possibilidade de recurso

Após a condenação de 22 anos e 5 meses de reclusão imposta a Rafael Souza Lima pelo feminicídio da estudante Sashira Camilly Cunha Silva, de 19 anos, os advogados que atuaram no julgamento se pronunciaram sobre a decisão do Conselho de Sentença e os próximos passos do processo.

A sentença foi definida pelos jurados na madrugada de quarta-feira (11) e ainda cabe recurso.

Acusação defende que pena reflete acolhimento das teses apresentadas

A advogada Luciana Silva, que atuou como assistente da acusação ao lado do advogado Franklin Ribeiro, afirmou que a pena aplicada é resultado direto do reconhecimento das qualificadoras sustentadas durante o julgamento.

“Essa pena é fruto do acolhimento pelos jurados das teses que foram defendidas pela acusação. Sustentamos que foi um homicídio qualificado por motivo torpe, por meio cruel e por recurso que tornou impossível a defesa da vítima, além do crime de ocultação de cadáver.”

Luciana destacou que um dos principais desafios da acusação em crimes de feminicídio é preservar a memória da vítima durante o julgamento.

“Um dos maiores desafios para quem trabalha com violência doméstica e feminicídio é preservar a memória da vítima, não permitir a desconstrução da sua história nem a revitimização. No feminicídio, quem sofreu o crime não está aqui para se defender.”

Ela ressaltou que, embora a decisão tenha sido considerada importante, o processo ainda não está encerrado.

“Essa decisão foi muito importante, mas não encerra o processo. Cabe recurso. Tanto a acusação pode recorrer, por exemplo, para aumentar a pena, como a defesa também pode recorrer.”

A advogada lembrou ainda que o caso envolve outros acusados que ainda serão julgados em Vitória da Conquista.

“Esse processo não acaba aqui. São três acusados, um foi julgado agora, e os outros dois ainda serão julgados. Seguimos pedindo justiça por Sashira, que tinha apenas 19 anos. O Brasil precisa dar uma resposta de que não aceita mais esse tipo de crime.”

Defesa diz que tese de semi-imputabilidade foi descartada pelos jurados

O advogado Hobert Limoeiro, que integrou a defesa de Rafael Souza Lima, avaliou que a pena aplicada corresponde ao que classificou como um “feminicídio comum”, desconsiderando, segundo ele, a condição clínica do réu.

“A sentença de 22 anos lastreia um feminicídio comum, ignorando a patologia, principalmente o transtorno de borderline de Rafael, que poderia levá-lo à semi-imputabilidade, mas essa tese foi descartada pelo Conselho de Sentença.”

Segundo Hobert, a defesa considera que houve prejuízo probatório ao longo da instrução processual.

“A defesa foi cerceada em muitos momentos. Houve provas produzidas durante o processo que, por algum motivo, desapareceram. Eram provas exclusivamente da defesa. As provas da acusação não foram ocultadas.”

Ele também afirmou que houve pedido para que psiquiatras que avaliaram o acusado fossem ouvidos em plenário, o que foi indeferido.

“Havia necessidade de ouvir os psiquiatras em plenário, mas esse pedido foi indeferido. Isso gerou uma série de dificuldades probatórias.”

O advogado destacou ainda que o julgamento ocorreu sob forte comoção social, o que, na visão da defesa, aumenta a complexidade do trabalho.

“O Tribunal do Júri já é naturalmente um ambiente de forte emoção. Quando há comoção pública e repercussão midiática, isso torna o cenário ainda mais complexo.”

Sobre o recurso, Hobert confirmou que a defesa já manifestou a intenção de recorrer.

“Nós já manifestamos o desejo de recorrer em plenário. Agora vamos reexaminar todo o processo e estudar as teses recursais para levar ao tribunal, que decidirá se dá ou não provimento ao recurso.”

Com a condenação, Rafael Souza Lima permanece preso. O processo segue agora para fase recursal, enquanto os outros dois acusados no caso ainda aguardam julgamento em Vitória da Conquista.

*Com informações do repórter JP Miranda