Advogados de ex-vereador questionam prorrogação da prisão e falam em “equívocos” na investigação
A Justiça da Bahia prorrogou no domingo (30) por mais seis dias a prisão temporária dos sete investigados por suspeita de fraudes documentais, grilagem de terras e lavagem de capitais
Os advogados Marco Aurélio Andrade Gomes e Yuri Carneiro convocaram coletiva de imprensa nesta terça-feira (2) para comentar a situação jurídica do empresário e ex-vereador Oyama de Figueiredo, de Luanda Cajado de Figueiredo Carvalho e Lívia Cajado de Figueiredo Cosmo, presos temporariamente durante a Operação Sinete, deflagrada pela Polícia Civil na última semana em Feira de Santana.
A Justiça da Bahia prorrogou no domingo (30) por mais seis dias a prisão temporária dos sete investigados por suspeita de fraudes documentais, grilagem de terras e lavagem de capitais em Feira e região.
O advogado Marco Aurélio reforçou que o caso ainda está em andamento e que não há elementos que justifiquem a manutenção das prisões.
“É uma fase ainda prematura. Ainda estamos numa fase de investigação. Eles estão sendo investigados e algumas imputações são feitas. Nenhum documento, nenhuma prova chegou ao nosso conhecimento que caracterize ilicitude de qualquer situação.”
Ele também questionou informações divulgadas sobre suposto porte ilegal de armas
“Não foi encontrado inclusive com nenhuma arma, apesar de notícia de que ele poderia ter arma em casa. Isso não foi verificado.”
Marco Aurélio também relatou incômodo com o que classifica como tratamento diferenciado entre os investigados.
“Há um tratamento distinto em situação pré-processual. Enquanto para uns se estabeleceu medidas cautelares diversas da prisão, para Oyama e outros houve aprisionamento, ainda que temporário. Isso não encontra elemento concreto e viola frontalmente o princípio constitucional da isonomia.”
O advogado explicou que a entrevista foi convocada devido ao volume de notícias que circularam desde as prisões.
“Foi desejo do empresário e dos seus familiares dar uma resposta à sociedade. Oyama tem história de vida nessa cidade. Foi vereador, presidente da Câmara. Era importante rebater, ainda que de forma prévia, as informações que estão chegando à população.”
O advogado Yuri Carneiro afirmou que não há indícios de crimes ligados às duas empresárias.
“Não conseguimos identificar traços delitivos nos diálogos e informações do inquérito. São operações comerciais regulares. Temos muita tranquilidade de que será demonstrado que não há ilicitude na prática empresarial das filhas, nem do patriarca.”
Ele acrescentou que a família tem colaborado integralmente: “A polícia teve acesso tranquilo às residências, a família não se opôs. Continuarão contribuindo com as autoridades.”
A defesa também questionou a suposta falta de contemporaneidade dos fatos investigados.
“Existem fatos de 2013 e 2015. Isso não poderia desencadear prisão temporária ou preventiva dez anos depois. Se houvesse crime, deveria ser investigado à época.”
Para os advogados, conversas telefônicas transcritas reforçam a tese de atividade empresarial legal.
“As conversas são estritamente empresariais. Não há crime que se possa apurar da análise dos áudios.”
Sobre o núcleo de cartórios da investigação, Yuri Carneiro declarou que não há ligação com o grupo familiar.
“Os fatos não dialogam entre si. Causa espanto que os responsáveis por cartórios não tenham sido presos temporariamente, enquanto nossos clientes sim. Queremos apenas tratamento igual.”
Os advogados aguardam decisão sobre a prisão preventiva: “Estamos confiantes de que não ocorrerá. Se for necessário, utilizaremos todas as ferramentas legais, como habeas corpus.”
Operação Sinete
Os sete investigados foram presos quarta-feira (26) e transferidos para o Conjunto Penal de Feira de Santana. A operação apreendeu carros de luxo, joias, dinheiro e documentos. Também houve bloqueio judicial de bens que pode chegar a R$ 6 milhões por CPF e R$ 60 milhões por CNPJ.
As investigações seguem para identificar possíveis novos envolvidos e localizar um oitavo investigado com mandado de prisão expedido.
*Com informações da repórter Isabel Bomfim
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