APLB Feira de Santana repudia lei que autoriza uso da Bíblia em escolas

A APLB Sindicato – Delegacia de Feira de Santana divulgou uma nota de repúdio contra a Lei nº 4.353/2025, sancionada no dia 10 de novembro, que autoriza o uso da Bíblia Sagrada como material de apoio complementar nas escolas públicas e privadas do município.

A entidade classifica a medida como “um ataque à laicidade do Estado”, princípio garantido pela Constituição Federal, que veda qualquer tipo de vínculo ou privilégio religioso por parte do poder público. Segundo a nota, a iniciativa fere a neutralidade da educação e o direito à liberdade de crença e de não crença de estudantes e profissionais da rede de ensino.

“Ao institucionalizar o uso de um livro religioso específico em ambiente escolar, a gestão municipal viola a neutralidade e fere o direito de estudantes e profissionais à liberdade de crença e de não crença”, afirma o texto.

A APLB também argumenta que a medida representa um retrocesso e pode contribuir para o avanço do fundamentalismo religioso nas políticas públicas. A nota cita dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que apontam crescimento superior a 80% nos casos de intolerância religiosa em 2024, especialmente contra religiões de matriz africana.

A entidade sindical reafirmou seu compromisso com a defesa de uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade, baseada no respeito à diversidade, à ciência e ao pensamento crítico.

“Defender um Estado laico é garantir que todas as expressões de fé, ou a ausência delas, coexistam sem imposição ou doutrinação”, destaca a APLB, que cobra a revogação da lei sancionada pela Prefeitura de Feira de Santana.

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