Após decisão de Gilmar Mendes, oposição elabora PEC sobre impeachment de ministros do STF
Senadores articulam proposta que garante competência do Senado na denúncia e análise de crimes de responsabilidade de ministros do Supremo
A oposição no Senado articula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante competência à Casa para denunciar e analisar crimes de responsabilidade de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O texto em articulação é uma resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que deu liminar para que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) possa pedir o impeachment de ministros da Corte. A decisão do decano da Corte suspende trecho de uma lei de 1950 que previa a prerrogativa para qualquer cidadão brasileiro apresentar pedidos do tipo. A liminar ainda será analisada pelo plenário em julgamento virtual, entre os dias 12 e 19 de dezembro.
A Constituição já prevê que cabe ao Senado “processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade”.