Aposentadoria especial é direito de parte dos trabalhadores portuários, explica advogada

Os trabalhadores portuários, sejam empregados com carteira assinada ou avulsos, possuem uma série de direitos garantidos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo a possibilidade de aposentadoria especial. O esclarecimento foi feito pela advogada Paloma Barbosa, especialista em Direito Previdenciário, durante o quadro Direito em Pauta no programa De Olho na Cidade.

Com atuação há mais de dez anos em Feira de Santana e em toda a região do Portal do Sertão, Paloma Barbosa destacou a relevância da categoria para a economia nacional e lembrou que, recentemente, no dia 28 de janeiro, foi celebrado o Dia do Trabalhador Portuário.

“Essa é uma classe que contribui diretamente para o crescimento da economia do nosso país e é responsável pela movimentação de cargas valiosas, sempre com muito profissionalismo. É uma categoria que merece reconhecimento”, afirmou.

De acordo com a especialista, o trabalhador portuário é considerado segurado da Previdência Social, o que garante acesso a diversos benefícios.

“O trabalhador portuário, seja ele empregado ou avulso, é segurado do INSS. Sendo assim, ele tem direito aos benefícios comuns, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e, para os dependentes, pensão por morte e auxílio-reclusão”, explicou.

Um dos pontos centrais da entrevista foi a aposentadoria especial, assegurada aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde durante o exercício da atividade.

“Sem dúvida, o trabalhador portuário tem direito à aposentadoria especial ou, pelo menos, à conversão do tempo especial em comum, devido à exposição constante a agentes físicos, químicos e biológicos”, destacou.

Segundo a advogada, ruídos excessivos, calor, frio, umidade, exposição a produtos químicos como benzeno, além do risco de acidentes e contato com agentes biológicos, fazem parte da rotina desses profissionais.

“É um ambiente extremamente prejudicial à saúde. A legislação previdenciária reconhece isso e garante o direito à aposentadoria especial”, completou.

Os requisitos para a concessão da aposentadoria especial variam de acordo com o tipo de exposição.

“Na maioria dos casos, os trabalhadores portuários se enquadram na exigência de 25 anos de exposição a agentes nocivos”, explicou Dra. Paloma.

Ela também ressaltou uma mudança importante após a Reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019.

“Além do tempo de exposição, agora é exigida idade mínima de 60 anos para a concessão da aposentadoria especial”, alertou.

A advogada esclareceu que nem todas as funções exercidas dentro do porto garantem automaticamente o direito à aposentadoria especial.

“A lei estabelece uma lista de atividades consideradas portuárias. Estivadores, conferentes de carga, trabalhadores da vigilância de embarcações, limpeza, reparo e capatazia estão incluídos”, explicou.

Outros profissionais só terão direito caso consigam comprovar a exposição a agentes nocivos durante o trabalho.

Para garantir o benefício, o trabalhador precisa apresentar documentos que comprovem a exposição ao risco.

“O principal documento é o PPP — Perfil Profissiográfico Previdenciário, que pode ser emitido pelo sindicato ou pela empresa”, afirmou.

Também podem ser utilizados laudos técnicos (LTCAT), contracheques com adicional de insalubridade ou periculosidade, além de declarações e documentos pessoais.

Dra. Paloma explicou ainda que ações trabalhistas favoráveis ao trabalhador podem impactar positivamente no valor da aposentadoria.

“Quando a Justiça reconhece direitos como adicional de insalubridade ou horas extras, esses valores podem ser averbados no INSS e aumentar a renda mensal inicial do benefício”, disse.

A especialista reforçou a importância de buscar orientação profissional.

“Se você é trabalhador portuário ou conhece alguém nessa situação, procure um advogado especialista em direito previdenciário. Isso é fundamental para garantir todos os seus direitos junto ao INSS”, orientou.

Mais informações são disponibilizadas nas redes sociais: @pzadv

“No nosso Instagram temos vídeos e artigos sobre os direitos do trabalhador portuário e previdenciários em geral”, concluiu.