Audiência da Operação El Patrón é suspensa novamente após ausência de testemunha de defesa
A continuidade do processo está prevista para o dia 1º de dezembro de 2025.
A audiência de instrução e julgamento da Operação El Patrón, que estava marcada para esta sexta-feira (28), no Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana, foi suspensa mais uma vez devido à ausência de uma testemunha de defesa. Trata-se de um deputado federal que, segundo a defesa, não pôde comparecer à sessão.
O advogado Bender Nascimento, que representa um dos denunciados, explicou que a etapa processual exige o cumprimento de ordem legal para continuidade dos depoimentos.
“A audiência de instrução, como o nome sugere, é para que o processo seja instruído, seja levado à apreciação do Poder Judiciário. As provas e, principalmente, os depoimentos das testemunhas da acusação, das testemunhas da defesa e o interrogatório dos réus devem ser colhidos”, afirmou.
Ele destacou ainda que o procedimento está amparado pelo Código Penal: “Segundo o artigo 400, deve-se ouvir primeiro as testemunhas arroladas pela acusação, depois as da defesa e, por último, o interrogatório dos réus. O interrogatório é o último ato processual previsto em lei.”
A impossibilidade de comparecimento do parlamentar obrigou o novo adiamento, já que os réus não podem ser interrogados antes da conclusão da oitiva de todas as testemunhas, especialmente no caso de autoridades que possuem prerrogativas legais garantidas pela Constituição.
“Como se trata de um deputado federal que possui algumas prerrogativas específicas, a audiência será adiada para a próxima segunda-feira. Os réus, em regra, não podem ser interrogados antes que todas as testemunhas sejam ouvidas”, completou.
As primeiras audiências do caso foram realizadas ainda em setembro, nos dias 23, 24 e 25, quando delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil indicados pelo Ministério Público foram ouvidos. Após essa etapa, começaram os depoimentos das testemunhas de defesa, agora interrompidos pela ausência da testemunha parlamentar.
A continuidade do processo está prevista para o dia 1º de dezembro de 2025.