Audiência pública discute implantação da Zona Azul em Feira, que deverá acontecer até dezembro

“Até dezembro deste ano teremos a implantação da Zona Azul em Feira de Santana”. A afirmação é do secretário municipal de Transportes e Trânsito (SMT), Ricardo Cunha, palestrante de uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (18), na Câmara Municipal. A reunião, proposta pelo vereador Eli Ribeiro (Republicanos), aconteceu após a sessão ordinária da Casa Legislativa e discutiu, especificamente, a implantação, regulamentação, fiscalização e o funcionamento do sistema de estacionamento rotativo pago no Município.

O secretário disse ainda que, “se tudo ocorrer conforme planejado, segundo os estudos realizados, faremos acontecer a Zona Azul nesses próximos seis meses”. Para ele, é preciso dar um fôlego ao comércio de Feira, que está crescendo de forma vertiginosa. Garantiu, ainda, que o leilão já tem prazo definido para acontecer, e, após a realização deste, haverá todo o trâmite necessário para que seja implementada a Zona Azul na cidade pela empresa vencedora da licitação. “Esta deverá ter disposição, tempo e vontade de implantar o projeto de forma correta”, acredita.

COMÉRCIO CLAMA PELA ZONA AZUL

Foi dito por Ricardo Cunha, também, que não há mais como Feira de Santana atrasar esse processo, pois “o comércio clama por um estacionamento adequado para quem o acessa e fomenta”, uma vez que o assunto é discutido na cidade há, pelo menos, 20 anos. Outra informação do secretário, durante o seu discurso, é que, para além do comércio no centro da cidade, a Prefeitura já está estudando a implantação da Zona Azul em bairros como a Cidade Nova, que possui um comércio bastante movimentado. “Confiamos em reuniões como essa para ouvir as pessoas, captar ideias e entender que, de forma conjunta, decidirá pela adoção de ações que transformem a cidade”, pontuou.

FEIRA TEM MAIS DE 400 MIL VEÍCULOS

Outro dado apontado pelo secretário municipal de Transportes e Trânsito (SMT) na audiência pública diz respeito ao relevante fato de que há, atualmente, cerca de 400 mil veículos cadastrados e em circulação no Município. “Talvez sejamos uma das principais cidades do Brasil com a maior quantidade de automóveis transitando por suas ruas, porque temos em torno de 700 mil habitantes”, sinalizou. Segundo ele, há vários municípios em países da Europa, por exemplo, que buscam reduzir o número de veículos circulando por suas vias. “Então, percebemos que a ideia de implementar a Zona Azul visa proporcionar uma melhor fluidez no trânsito”, assegurou.

SOBRE TARIFAS E O TEMPO DE ESTACIONAMENTO

Conforme o Decreto Municipal nº 14.489/2026, a tarifa será de R$2,50 para carro, a cada uma hora, e R$1 para motocicleta, pelo mesmo período. Na reunião foi questionado que os valores são maiores do que aqueles cobrados em Salvador. O secretário Ricardo Cunha explicou a diferença: “Feira de Santana escolheu uma forma de concessão (por 20 anos), na qual a empresa tem um custo maior. É diferente de Salvador, que escolheu a forma de permissão. Daí a diferença de valores entre as duas cidades”. Vale ressaltar que, na capital baiana, cobra-se R$1,50 para carro, a cada hora de estacionamento, e motos são isentas de pagamento no sistema.

Outro ponto abordado durante a audiência diz respeito ao limite de tempo permitido para estacionamento, qual seja, duas horas para cada veículo na mesma vaga. “Não temos condições de suportar, nas vias da cidade, a quantidade de automóveis existentes. Por isso fizemos a proposta de duas horas, a fim de não incentivar as pessoas a irem até o comércio com seus carros”, assinalou Ricardo Cunha.

Nesse quesito, ainda, foram citados alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e alguns presentes indagaram acerca da possibilidade de estabelecer uma sanção intermediária àqueles que ultrapassarem o tempo máximo de duas horas em uma vaga. Foi garantido pelo secretário Ricardo Cunha que, “no momento, tudo que atrase a implementação da Zona Azul é maléfico, mas que análises serão feitas para adequar a concessão do projeto com melhorias que beneficiem a população”.

SOBRE A ZONA AZUL

O Decreto regulamenta o Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado (Zona Azul) em Feira de Santana, visando organizar o trânsito e melhorar a rotatividade de veículos no centro da cidade. Determina que o funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h, exceto em feriados. O motorista terá um tempo de tolerância de 15 minutos para regularizar o pagamento via aplicativo ou sistema e o tempo máximo na mesma vaga será de 2 horas. Após esse período, o veículo deve ser retirado. No que diz respeito à reserva de vagas para idosos e PCDs, o decreto estabelece que será mantida, mas isso não confere isenção automática do pagamento da tarifa.

MOBILIDADE URBANA

“Esse não é apenas um debate sobre estacionamento eficaz na cidade, através da Zona Azul, mas trata-se de uma discussão importante sobre mobilidade urbana”, disse o vereador Eli Ribeiro (Republicanos). O parlamentar explicou que propôs a realização da audiência após se reunir com alguns comerciantes do Município, cuja reclamação principal refere-se à falta de estacionamento para as pessoas que frequentam seus estabelecimentos. Para o vereador, o tema engloba diferentes opiniões – comerciantes, população, Prefeitura, dentre outros – mas “a Zona Azul vai contribuir significativamente para aumentar a disponibilidade de vagas, fortalecer o comércio e gerir de forma correta o trânsito”, salientou.

TEMA DISCUTIDO NOS ÚLTIMOS MESES

O Procurador Geral do Município, Guga Leal, comentou que a Zona Azul foi o tema mais discutido nos últimos meses por um grupo de trabalho formado por integrantes de diversas pastas da Prefeitura. “O prefeito José Ronaldo entende que a implantação desse projeto é um avanço para a cidade. Ele está muito atento aos prazos para que tudo ocorra conforme planejado. Temos um grupo de trabalho muito comprometido para fazer valer a Zona Azul na cidade nos próximos meses”, assegurou. Vale lembrar que a licitação do projeto foi anunciada pelo gestor municipal no mês passado.

MESA DE HONRA

Além do vereador que propôs a audiência, o Procurador Geral do Município (na ocasião representando o prefeito José Ronaldo), e o secretário municipal de Transportes e Trânsito, compôs a Mesa de Honra a secretária municipal de Administração e Planejamento, Sandra Peggy. Marcaram presença na audiência pública os vereadores José Carneiro (União Brasil), Jorge Oliveira (PRD), Luiz da Feira (PSB), Silvio Dias (PT), Professor Ivamberg (PT), Gean Caverna (Podemos), Lu de Ronny (PV) e Pastor Valdemir (PP). Também estiveram presentes outros secretários municipais, empresários da cidade, comerciantes e membros da sociedade civil.