Bahia é o terceiro estado com mais processos por consumo no Brasil em 2025

O Brasil registrou mais de 2 milhões de processos relacionados a contratos e pedidos de indenização por danos morais e materiais em 2025, segundo levantamento da plataforma Escavador. O crescimento acompanha não apenas falhas na prestação de serviços, mas também uma mudança no comportamento do consumidor, que está mais atento e disposto a buscar seus direitos.

O estado de São Paulo lidera o ranking, com mais de 641 mil ações, seguido por Rio Grande do Sul (207 mil) e Bahia (161 mil), que aparece entre os três primeiros colocados. A maior concentração de processos está na região Sudeste, com cerca de 43% do total, seguida pelo Nordeste (28,5%).

De acordo com a advogada especialista em direito do consumidor, Camilla Miranda, o aumento da judicialização é resultado de múltiplos fatores.

“Isso acontece por um conjunto de fatores. Primeiro porque ainda existe muita falha na prestação de serviços, a exemplo das empresas que não resolvem o problema dos clientes de forma administrativa. Segundo, porque o consumidor hoje está mais consciente, mais atento e não aceita mais ficar no prejuízo”, explicou.

Ela também destaca que o acesso à Justiça tem contribuído para esse cenário. “Os juizados especiais acabam sendo um caminho mais acessível e rápido, o que incentiva as pessoas a buscarem os seus direitos”, completou.

Entre os problemas mais frequentes enfrentados pelos consumidores estão cobranças indevidas, negativação injusta do nome, falhas na prestação de serviços e dificuldades no cancelamento de contratos.

“Os problemas mais comuns são cobranças indevidas, negativação injusta, serviços que não funcionam como prometido e dificuldades de cancelamento, principalmente em instituições bancárias, telefonia e planos de saúde”, destacou Camilla.

Segundo ela, muitas dessas situações acabam sendo levadas à Justiça após tentativas frustradas de resolução direta com as empresas.

“É muito comum o consumidor tentar resolver diretamente e não conseguir, o que leva à judicialização”, afirmou.

Apesar do aumento no número de processos, a orientação é que o consumidor tente resolver o problema por vias administrativas antes de recorrer ao Judiciário.

“Antes de ajuizar uma ação, é aconselhável buscar resolver de forma administrativa. Procurar o PROCON, utilizar plataformas como o consumidor.gov ou registrar reclamação diretamente nos canais da empresa pode trazer mais rapidez e evitar um processo judicial”, orientou.

Para a especialista, o crescimento das ações reflete tanto falhas estruturais das empresas quanto uma postura mais ativa do consumidor.

“Ainda existem muitos abusos por parte das empresas, principalmente na falha de atendimento e resolução de problemas. Mas também é claro que o consumidor está mais informado, mais seguro e menos disposto a aceitar prejuízos”, avaliou.

Outro ponto essencial destacado pela advogada é a necessidade de reunir provas antes de qualquer processo judicial.

“O consumidor deve guardar tudo: contratos, conversas, protocolos de atendimento. Com essas provas, ele pode tentar resolver de forma amigável e, caso não consiga, buscar a Justiça”, explicou.

Ela ressalta ainda que nem toda situação gera indenização por dano moral. “Nem todo aborrecimento gera dano moral, mas quando há desrespeito e violação de direitos, pode sim haver indenização, tanto moral quanto material”, concluiu.

*Com informações do repórter JP Miranda