Brasil rebate investigação dos EUA e defende PIX contra acusações de prática comercial desleal

O governo federal apresentou oficialmente aos Estados Unidos sua defesa contra a investigação comercial que pode resultar na imposição de uma tarifa extra de 25% sobre produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. O documento foi entregue na quarta-feira (1º) pelo Ministério das Relações Exteriores e contesta os argumentos utilizados pelas autoridades dos EUA para justificar a medida.

Na resposta encaminhada ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, o Brasil argumenta que questões envolvendo o funcionamento do PIX e decisões do Poder Judiciário brasileiro são assuntos de soberania nacional e não possuem relação direta com o comércio bilateral. O governo também destaca que o intercâmbio comercial entre os dois países permanece equilibrado e lembra que, em 2024, os Estados Unidos registraram saldo positivo na balança comercial de bens com o Brasil.

Outro ponto ressaltado pelo Itamaraty é que a política tarifária brasileira já oferece condições favoráveis para produtos norte-americanos. Segundo o documento, a investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 não apresenta evidências de que o Brasil mantenha medidas que dificultem ou prejudiquem o acesso de empresas americanas ao mercado nacional.

A manifestação também rebate as críticas direcionadas ao PIX, apontado pelos Estados Unidos como um suposto fator de favorecimento às empresas brasileiras. O governo afirma que o sistema de pagamentos instantâneos é uma plataforma pública, aberta a qualquer instituição financeira que cumpra as normas estabelecidas pelo Banco Central, independentemente da nacionalidade do grupo econômico.

Para reforçar sua posição, o Brasil cita que empresas dos Estados Unidos, como Google Pay Brasil e Visa, atuam normalmente no ambiente do PIX. Além disso, compara o sistema brasileiro ao FedNow, operado pelo Federal Reserve, destacando que a existência de uma plataforma pública administrada pelo banco central não representa uma prática comercial desleal.

Na avaliação do governo brasileiro, o PIX ampliou a concorrência no sistema financeiro, reduziu os custos das operações e estimulou a participação de bancos, fintechs e empresas de tecnologia, beneficiando consumidores e o ambiente de negócios.