Câmara aprova em segunda discussão reforma da Previdência Municipal de Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que promove mudanças no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. A matéria voltou a gerar debate no plenário, especialmente após manifestações de sindicatos na última terça-feira (02), que reclamaram da falta de diálogo antes do envio da proposta.

O projeto altera regras de contribuição, isenção de aposentados e pensionistas, além de estabelecer mudanças para servidores ativos que recebem acima do teto de aposentadoria.

Ao justificar a aprovação, o líder do governo, Zé Carneiro, reforçou que a reforma é indispensável diante do déficit atual da previdência municipal:

“Hoje nós temos um déficit de R$ 170 milhões. Os estudos apontam que, se nada for feito, em 70 anos esse débito pode chegar a R$ 3,6 bilhões. É impossível a previdência sobreviver assim.”

Ele lembrou que a Emenda Constitucional 103/2019 autoriza municípios com RPPS a realizarem suas próprias reformas, incluindo definição de limites de contribuição e isenção.

Segundo o vereador, o governo decidiu isentar aposentados e pensionistas que recebem até três salários mínimos, garantindo que só quem ganha acima de R$ 4.500 será taxado.

“A emenda permite tributar a partir de um salário mínimo, mas o projeto enviado pelo prefeito Zé Ronaldo isenta quem ganha até três salários. Acima disso, o servidor será tributado em 14% apenas sobre o valor que ultrapassar esse limite.”

Ele explicou ainda a mudança para servidores ativos com salário acima do teto previdenciário.

“Os ativos continuarão pagando 14%. Porém, quem ganha acima do teto de R$ 8.500 pagará mais 2% sobre a diferença, chegando a 16%. Isso não atinge todo mundo, apenas quem recebe acima desse teto.”

Zé Carneiro argumentou que, sem a reforma, a previdência estaria ameaçada: “Se não houvesse essa reforma, talvez fosse necessário discutir até a extinção do RPPS, e isso seria ainda mais grave para os servidores.”

Na oposição, o vereador Ivamberg justificou seu voto contrário, afirmando que o projeto tem pontos polêmicos, falta clareza na regra de transição e penaliza aposentados.

“A previdência tem déficit, sim, mas isso é histórico, por falta de reposição de servidores. O projeto aumenta a alíquota para até 16%, algo que cidades do porte de Feira não praticam. Pesquisei: Aracaju foi de 11% para 14%. Ninguém chega a 16%.”

Ele considera que o texto aprovado prejudica especialmente os servidores inativos.

“Antes, aposentados que ganhavam até o teto de R$ 8.500 eram isentos e só pagavam 14% do que passasse disso. Agora, a isenção cai para três salários mínimos, e quem está entre R$ 4.500 e o teto vai pagar 14% sobre tudo que ultrapassar.”

Ivamberg citou um exemplo de cálculo: “Um aposentado que ganha R$ 11.700 pagava R$ 490. Agora vai pagar mais de R$ 1.020. É o dobro e aposentado não tem aumento salarial.”

Ele também afirmou que as contas da previdência só fecharão com mais servidores efetivos.

“Ou nós temos mais servidores ativos para contribuir, ou o rombo vai continuar. A prefeitura não repôs o quadro ao longo dos anos. A pirâmide está invertida.”

O vereador afirmou ainda que parte da solução apresentada pelo governo é emergencial.

“A prefeitura vai jogar todo o imposto retido na fonte na conta da previdência para atingir o valor mínimo e evitar bloqueio de verbas federais. Isso é paliativo, não resolve o problema estrutural.”

Com a aprovação em segunda discussão, o projeto segue agora para sanção do prefeito José Ronaldo de Carvalho.

*Com informações da repórter Isabel Bomfim

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