Câmara aprova e amplia a recomposição salarial de servidores públicos municipais

Os vencimentos dos servidores públicos municipais de Feira de Santana serão revistos e terão 11,73% acrescidos aos salários pagos no mês de dezembro de 2021, a título de recomposição salarial. A medida está prevista no Projeto de Lei no 048/2022, aprovado na Câmara Municipal durante a sessão desta quinta-feira (30). De autoria do Executivo, a proposta previa, inicialmente, o reajuste de 5%, no entanto, após receber emendas, o percentual foi alterado para 11,73%. 

A mesma emenda mantém a aplicação da medida a todas as categorias dos servidores públicos, em exceção dos professores, especialistas em educação e secretários escolares da Rede Municipal de Ensino. No entanto, exclui os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias da restrição então prevista pelo Poder Executivo.  

Alterado por outra emenda, o artigo 2o amplia a recomposição a todas as categorias dos servidores públicos que possuírem piso salarial. As demais disposições não sofreram alterações. Desta forma, está mantido o acréscimo do mesmo percentual dos servidores públicos aos vencimentos dos aposentados e pensionistas, bem como, a garantia de que, a partir de 01 de janeiro de 2022, o menor vencimento pago pela Administração Municipal é de R$ 1.212,00.

*Ascom Câmara Municipal de Feira de Santana