Câmara promulga lei que garante folga no aniversário para servidores e terceirizados em Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana promulgou a Lei nº 4.402/2026, que garante folga no dia do aniversário para todos os servidores que prestam serviço ao município. A medida já está em vigor e amplia um direito que já existia desde 2011, passando agora a contemplar também trabalhadores terceirizados e contratados por diferentes regimes.

De autoria do vereador Lulinha, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa. A nova legislação assegura a folga no dia do aniversário para servidores efetivos, nomeados, ocupantes de cargos de confiança, comissionados, contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), trabalhadores terceirizados, funcionários de empresas prestadoras de serviço e também profissionais vinculados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo o vereador, a mudança foi necessária após relatos de que algumas empresas, principalmente do setor de saúde, passaram a negar o benefício aos trabalhadores, alegando falta de clareza na legislação anterior.

“É uma lei de nossa autoria que já funcionava no município desde 2011, sancionada pelo prefeito Tarcísio Pimenta. Essa lei vinha funcionando amplamente, mas esse ano algumas empresas, principalmente da área de saúde, passaram a não querer conceder o descanso ao funcionalismo, alegando que não estava bem explícita a questão de quem teria direito”, explicou.

Para resolver o problema, Lulinha apresentou uma emenda ampliando o alcance da norma. “O que fiz foi uma emenda à lei, dando direito agora a todos que prestam serviço às empresas terceirizadas, através de CLT, contratação e também Reda. Todos passam a ter direito”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, a nova regra também alcança trabalhadores vinculados a empresas que participam de licitações do município, incluindo categorias como garis e outros profissionais que atuam na prestação de serviços públicos.

“Todas as empresas que participarem de licitação na cidade terão que garantir esse direito. Todos que prestam serviço ao município de Feira de Santana terão direito à folga no dia do seu aniversário”, destacou.

Como o prefeito não sancionou nem vetou o projeto dentro do prazo legal, a lei foi promulgada pela própria Câmara Municipal, conforme prevê a Lei Orgânica do Município.

“Com a lei promulgada pelo presidente Marco Lima, a partir de agora ela já está valendo. Quero agradecer a todos os vereadores que votaram por unanimidade e ao presidente da Câmara por entender que é uma lei importante e que deveria ser promulgada”, disse Lulinha.

O vereador ressaltou ainda o significado simbólico da medida para os trabalhadores. “O aniversário é uma data tão importante, um momento de celebrar mais um ano de vida, passar com a família, programar um almoço ou até uma viagem. Agora essa folga vira realidade para quem presta serviço ao município”, concluiu.

Pela nova lei, caso o aniversário do servidor ocorra durante um plantão de trabalho, o trabalhador poderá solicitar à empresa a concessão da folga em até 10 dias após a data.

*Com informações da repórter Isabel Bomfim