Captura de Maduro pode abrir precedente para conflitos internacionais, alerta especialista

A operação realizada pelos Estados Unidos no dia 3 de janeiro, que resultou na captura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, reacendeu o debate no cenário internacional sobre soberania, legalidade e os limites do direito internacional. O episódio, que também culminou na prisão da primeira-dama Cilia Flores, levanta questionamentos jurídicos e políticos sobre a atuação norte-americana e seus possíveis desdobramentos.

Em entrevista ao programa Jornal do Meio Dia, o advogado Adriano Sobreira, especialista em Direito Internacional e mestre em Direito Constitucional, analisou o caso sob a ótica jurídica e destacou que, embora a Venezuela viva há anos sob um regime autoritário, a ação dos Estados Unidos configura violação das normas internacionais.

“Existe a soberania interna e a soberania externa. A soberania interna da Venezuela foi rompida há muito tempo, em razão do regime ditatorial e da ausência de eleições legítimas, mas isso não afeta a soberania externa do país. Nesse aspecto, a ação americana violou, sim, as leis internacionais”, afirmou.

Segundo Adriano, em situações como essa, os mecanismos formais do direito internacional deveriam ser acionados.

“Quando há violação, a ONU é chamada, o Tribunal Penal Internacional pode ser provocado, existe todo um aparato jurídico. O problema é que, nos últimos anos, temos assistido a sucessivas violações dessas normas, não só pelos Estados Unidos, mas também por Rússia e China”, alertou.

Para o especialista, o direito internacional vive um momento crítico. “Existe legislação, existe previsão legal, mas ela não vem sendo cumprida. Isso é realmente preocupante”, avaliou.

Os Estados Unidos afirmam que Nicolás Maduro responderá a processos na Justiça norte-americana, em Nova York. Questionado sobre a legalidade desse julgamento, Adriano explicou que o problema central não está nos crimes imputados, mas na forma da captura.

“O julgamento, em si, poderia ser legal. O que é ilegal é a forma como o réu foi capturado. Do ponto de vista formal, isso invalida o processo. No mérito, os crimes atribuídos a Maduro são, sim, passíveis de punição”, explicou.

Apesar disso, ele avalia que dificilmente o julgamento deixará de acontecer, citando um precedente histórico.

“Em 1989, os Estados Unidos capturaram o presidente do Panamá, que foi julgado em Miami, condenado a 27 anos de prisão e morreu detido. Com base nesse histórico, é muito difícil acreditar que Maduro não será julgado pelo Tribunal de Nova York”, afirmou.

O advogado também esclareceu a diferença jurídica entre uma captura internacional e um processo regular de extradição.

“Na extradição, existe um processo judicial, com respeito ao devido processo legal e ao direito à ampla defesa. O réu se defende antes de ser extraditado. No caso de Maduro, não houve processo algum. Foi uma incursão militar, sem autorização judicial, e a retirada forçada do indivíduo do território nacional”, disse.

Para Adriano, o cenário mais provável é o julgamento de Maduro nos Estados Unidos e a realização de eleições na Venezuela.

“Internamente, deverão ser convocadas novas eleições. Tudo vai depender da reação da ONU, mas, infelizmente, suas decisões não vêm sendo cumpridas. Mesmo que haja sanções, o julgamento de Maduro tende a ser inevitável”, pontuou.

O especialista reconhece a preocupação de que a ação crie precedentes perigosos no direito internacional.

“Esse precedente já existe desde 1989, com o Panamá. A preocupação maior é se isso escalar. Imagine se a China resolve adotar o mesmo procedimento em relação a Taiwan. Isso pode gerar reações em cadeia e até uma guerra de escala mundial”, alertou.

Segundo ele, apesar da gravidade do episódio, não parece haver, ao menos por ora, intenção dos Estados Unidos de adotar esse tipo de ação de forma reiterada. “Uma escalada não é interesse de ninguém, especialmente dos próprios Estados Unidos”, avaliou.

Adriano destacou a ineficiência do sistema internacional no enfrentamento de ditaduras. “Chegou o momento de a ONU e o Conselho de Segurança pensarem em medidas realmente eficazes. Hoje, países com armamento nuclear acabam impondo suas regras, porque sanções econômicas não têm surtido efeito”, disse.

Ele ponderou ainda que a soberania, muitas vezes, acaba protegendo regimes autoritários. “Na Venezuela e em outros países, o direito internacional não conseguiu destituir ditadores nem garantir eleições livres. A soberania passou a servir como manto de proteção para perpetuação no poder. Isso também precisa ser repensado”, concluiu.