Comerciantes podem garantir aposentadoria maior com planejamento e orientação jurídica, alerta advogada
Comerciantes correm risco de prejuízo ao pagar INSS sem planejamento
Durante o quadro Direito em Pauta no programa De Olho na Cidade, a advogada Dra. Paloma Barbosa, especialista em Direito Previdenciário e sócia do escritório Parish & Zenandro Advogados, esclareceu dúvidas sobre os direitos dos comerciantes perante o INSS e reforçou a importância do planejamento para garantir uma aposentadoria mais vantajosa.
“É muito importante saber se o comerciante está recebendo pela empresa ou não”, destacou. Segundo ela, a forma de contribuição influencia diretamente nos valores e tipos de aposentadoria possíveis. “Se o comerciante tem empresa formalizada, essa empresa é responsável por recolher o INSS, com alíquota de 11% para o contribuinte e 20% de patronal. Já o MEI (Microempreendedor Individual) paga 5% sobre o salário mínimo, somado ao imposto de acordo com sua atividade.”
No entanto, quem não tem empresa formalizada pode contribuir como pessoa física, o chamado contribuinte individual. Nesse caso, há duas possibilidades: o plano simplificado, com alíquota de 11% sobre o salário mínimo (que dá direito apenas à aposentadoria por idade e no valor de um salário mínimo), ou o plano normal, com alíquota de 20% sobre um valor livre, permitindo aposentadorias com valores superiores.
Questionada sobre contribuições atrasadas, a advogada foi categórica ao dizer que o recolhimento retroativo é possível, mas exige cautela.
“O INSS aceita recolhimento em atraso desde que se comprove que havia exercício da atividade remunerada no período. É necessário recolher com o código correto, pagar juros e multa, e mesmo assim, o tempo só será validado se houver comprovação real.”
Dra. Paloma alertou para os riscos de recolhimentos feitos sem orientação. “Muita gente emite guias por conta própria e acaba contribuindo errado. Isso pode resultar em perda de dinheiro, porque os valores pagos não são devolvidos. Além disso, o contribuinte pode cair na malha fina da Receita Federal por inconsistências entre o recolhimento e a declaração de renda.”
Ela lembrou que contribuições equivocadas podem inclusive levar ao indeferimento da aposentadoria ou atrasar a concessão do benefício.
“Planejamento é essencial. Antes de emitir qualquer guia, consulte um advogado previdenciarista de confiança.”
De acordo com Dra. Paloma, muitos comerciantes acabam recebendo aposentadorias no valor mínimo por erros comuns: declarar pro-labore abaixo da realidade, contribuir com valores baixos, usar códigos errados ou deixar lacunas no histórico de contribuições.
“A aposentadoria é o reflexo exato do que você contribuiu. Com técnica e estratégia, é possível transformar isso em um benefício muito maior.”
Ela reforçou que o ideal é realizar um planejamento previdenciário, com análise de todas as contribuições e escolha da melhor base de cálculo e modalidade.
“É possível construir uma aposentadoria de R$ 5 mil, R$ 7 mil ou até mais. Mas isso só é possível com orientação técnica adequada.A aposentadoria do comerciante não acontece de forma automática. Não depende só do tempo ou da idade. Ela precisa ser construída com estratégia. O sistema do INSS é técnico, cheio de detalhes e exige atenção, principalmente de quem teve múltiplos CNPJs ou contribuições irregulares.”