Comissão da Alba aprova PL que cria semana de prevenção à violência contra crianças e adolescentes
Em 2023, mais de 17 mil violações sexuais foram registradas pelo Disque 100
O Projeto de Lei 20.383/2013, que propõe a criação da Semana Estadual de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes na Bahia, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em reunião rotineira nesta semana. A autoria é do deputado José de Arimateia (Republicanos).
O autor da PL apresentou no documento, dados divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em 2023, que registrou pelo Disque 100, mais de 17 mil violações sexuais de janeiro a abril, 69,3 mil denúncias e 397 mil violações de direitos humanos de menores.
De acordo com Arimateia, a pauta é de grande interesse público e os dados demonstram a necessidade de reforçar medidas que propiciem à criança e à adolescente uma vida livre de violências. “A iniciativa surgiu na tentativa de gerar reflexão e análise da política estadual de prevenção à violência, que tanto atinge a juventude”.
Entre os objetivos apresentados na campanha, estão:
I – Confecção de cartazes, folders e materiais informativos, com mensagens que incentivem, orientem e conscientizem sobre a importância do tema
II – Promover a reflexão, a conscientização e a análise da política estadual de prevenção à violência que atinge esta comunidade
III – Parceria com os Conselhos Tutelares para a realização de campanhas educativas, em conjunto com a Secretaria de Educação do Estado
Conforme o PL, a Semana Estadual de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes será realizada anualmente na segunda quinzena de julho.
Metro1