Compra, venda e regularização de imóveis exigem atenção redobrada, alerta especialista

Em entrevista ao programa Jornal do Meio Dia, o advogado Dr. Anailton Góes, especialista em Direito Imobiliário, chamou atenção para os cuidados necessários na compra, venda e regularização de imóveis. Segundo ele, adquirir um bem tão importante exige mais do que avaliar preço e localização: é preciso assegurar a segurança jurídica da transação.

“Uma decisão errada na compra de um imóvel pode gerar problemas que se estendam por muitos anos”, destacou o advogado. “O nosso objetivo aqui é traduzir esse universo jurídico para que os ouvintes entendam o que precisa ser feito para que o sonho da casa própria não se transforme em um pesadelo.”

Dr. Anailton alerta que muitos compradores focam apenas no valor e no potencial de valorização, mas esquecem de analisar a situação legal do imóvel.

“Antes de fechar negócio, é essencial verificar toda a documentação, incluindo matrícula atualizada. Ali constam informações como penhoras, dívidas e alienações”, explicou.

Além disso, o especialista reforça que o comprador também deve investigar a situação judicial e fiscal do vendedor.

“As pessoas olham o imóvel e esquecem de olhar a vida do vendedor. Débitos trabalhistas ou fiscais podem futuramente impactar na propriedade.”

Um dos equívocos mais comuns é acreditar que o contrato de compra e venda torna o comprador automaticamente proprietário.

“Só é dono quem registra. Enquanto a escritura não é lavrada e registrada na matrícula, o comprador é apenas possuidor”, esclareceu.

Segundo ele, negligenciar a transferência pode resultar em dores de cabeça sérias caso o vendedor enfrente processos judiciais posteriormente.

Dr. Anailton explicou a diferença entre compra à vista e financiada. Nesta última, o imóvel é alienado ao banco até que o pagamento seja concluído.

“Na inadimplência, o imóvel pode ir a leilão e isso tem acontecido muito. De 2024 para 2025 houve um aumento de 25% de imóveis levados a leilão por falta de pagamento.”

Ele reforçou que o comprador precisa fazer contas realistas para evitar perder o bem por incapacidade de arcar com as parcelas.

O advogado esclarece a diferença entre possuidor x proprietário: “Quem mora, cuida e paga as contas é o possuidor, mas quem tem o nome na matrícula é o proprietário, detentor do direito real mais completo.”

A posse, sem o registro da propriedade, impede financiamentos e dificulta a venda futura.

Entre as principais formas de regularizar imóveis no Brasil, Dr. Anailton citou:

• Escritura e registro
• Inventário e cessão de direitos
• Usucapião
• Programas de regularização fundiária (Reurb)

O especialista destaca que além da alienação, débitos de IPTU e condomínio também podem levar à perda do imóvel:

“No condomínio, o próprio imóvel é a garantia da dívida. Se não pagar, pode ir a leilão.”

Dr. Anailton deixou uma orientação importante para quem está prestes a fechar negócio: “Nunca compre por impulso. Analise a documentação do imóvel e do vendedor e o ideal é contar com assessoria jurídica especializada. É muito mais barato prevenir agora do que enfrentar problemas depois.”