Construtores e poder público discutem efeitos de intervenção em cartórios de Feira de Santana
Entidade, gestão municipal e interventor discutiram soluções para destravar processos imobiliários e evitar desemprego no setor da construção civil
Dificuldades na tramitação de processos nos cartórios de registro de imóveis sob intervenção em Feira de Santana tem gerado preocupação entre pequenos construtores, corretores, despachantes e operários da construção civil. O tema foi debatido em uma reunião promovida pela Associação dos Pequenos Construtores, com a participação de representantes da entidade e do poder público municipal.
A intervenção nos cartórios do 1º e 2º Ofício de Registro de Imóveis de Feira de Santana foi determinada após a deflagração da Operação Sinete, que revelou a existência de um esquema milionário de grilagem de terras que vinha atuando há pelo menos 12 anos no município. As investigações apontam suspeitas de corrupção e fraudes em registros imobiliários, envolvendo a falsificação de documentos públicos e a venda irregular de propriedades.
Segundo o presidente da associação, Carlos Patrocínio Nogueira, as dificuldades enfrentadas pelo setor têm provocado a paralisação de atividades e sobrecarregado outros órgãos da administração pública.
“A morosidade dos processos, tanto no primeiro quanto no segundo ofício, tem levado à retração de várias atividades da construção civil. Existe uma demanda reprimida que não está sendo atendida e isso acaba sobrecarregando a prefeitura com solicitações que antes não existiam”, afirmou.
Carlos Patrocínio explicou que o encontro teve como objetivo reunir informações, coletar dados e buscar soluções conjuntas para dar mais celeridade aos serviços cartorários.
“Estamos nos reunindo para aglutinar informações e apresentar soluções junto ao cartório, formando um planejamento para resolver essa situação o mais breve possível”, destacou.
O assessor jurídico da Associação dos Pequenos Construtores, Anailton Góes, ressaltou que a entidade não é contrária à intervenção, mas alertou para os prejuízos causados pela lentidão dos processos.
“O que precisa ficar claro é que a associação e os operários da construção civil não são contra a intervenção. O problema é que essa classe movimenta a economia da cidade e, se não houver uma ação efetiva, pode gerar desemprego, o que é extremamente ruim para Feira de Santana”, pontuou.
De acordo com ele, há processos parados há mais de dois meses, o que tem causado desistência de negociações e perda de linhas de crédito.
“Isso gera insegurança. O cliente desiste do negócio, o construtor perde financiamento e uma série de problemas surge por conta dessa morosidade”, afirmou.
Anailton informou que a prioridade é a solução administrativa, por meio do diálogo com o interventor e a Corregedoria Geral da Justiça.
“Já temos uma reunião agendada com o interventor. Também vamos buscar o apoio da Corregedoria, porque o interventor é o braço da Corregedoria dentro do cartório. A ideia é resolver tudo administrativamente, sem necessidade de medidas judiciais”, explicou.
Presente na reunião, o secretário de Governo de Feira de Santana, Luiz Bahia Neto, destacou que a gestão municipal acompanha a situação e reconhece a importância da construção civil para a economia local.
“Fui convidado por alguns microconstrutores para ouvir de perto essa situação. Existe uma crítica generalizada à morosidade nos cartórios sob intervenção, principalmente no 1º Ofício, onde se concentram os maiores problemas”, afirmou.
Ficou definido que será criada uma comissão formada por construtores, corretores e despachantes para elaborar um documento apontando os processos com prazos excessivamente ultrapassados.
“Eles vão se reunir na próxima segunda-feira com o interventor para discutir esses pontos e buscar uma previsão de normalização da tramitação”, informou o secretário.
Luiz Bahia Neto também destacou que a prefeitura está aberta ao diálogo, inclusive envolvendo outras secretarias.
“Se for necessário, podemos trazer o secretário da Fazenda, o secretário de Desenvolvimento Urbano e discutir pareceres da Procuradoria que indicam que alguns documentos não são obrigatórios. Nosso papel é facilitar e incentivar para que tudo volte a tramitar com velocidade”, ressaltou.
O interventor do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Feira de Santana, Marcelo Nechar Bertucci, reconheceu o acúmulo de processos e explicou que a situação está relacionada às investigações em andamento e às mudanças estruturais no cartório.
“O cartório está sob intervenção da Corregedoria Geral da Justiça e realmente há acúmulo de títulos. Estamos alterando sistemas, equipe, contratando mais pessoas e montando uma força-tarefa para colocar tudo em dia”, explicou.
Marcelo afirmou que o caso de Feira de Santana não é isolado e citou sua experiência como interventor em Porto Seguro.
“Passei mais de um ano como interventor em Porto Seguro, que é um caso muito semelhante. Hoje, lá, os prazos são inferiores ao previsto em lei”, disse.
O interventor garantiu que o objetivo é regularizar a situação nos próximos meses.
“Nosso compromisso com a população de Feira de Santana é que, no máximo em três meses, o cartório esteja entregando os títulos dentro do prazo legal de 20 dias úteis, e que a maioria seja concluída em até cinco dias úteis, como acontece hoje em Porto Seguro”, concluiu.
Entenda a intervenção nos cartórios de Feira de Santana
Segundo o Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), o grupo investigado é acusado de ocupar ilegalmente imóveis, intimidar proprietários por meio de ameaças e violência e utilizar registros fraudulentos para legitimar as transações. A operação resultou na prisão de oito pessoas.
Diante da gravidade dos fatos, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) afastou os responsáveis pelos cartórios, que passaram a responder judicialmente, e nomeou interventores para garantir a continuidade dos serviços e preservar a segurança jurídica durante as apurações. A medida foi adotada após a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
*Com informações da repórter Isabel Bomfim
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