Contas da gestão de Eremita Mota à frente da Câmara de Feira são aprovadas com ressalvas pelo TCM
A medida indica que, embora a gestão tenha respeitado os principais parâmetros legais, ajustes e explicações adicionais ainda são necessários.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) aprovou, com ressalvas, as contas referentes ao exercício financeiro de 2023 da vereadora Eremita Mota de Araújo. A decisão foi tomada na quarta-feira (21), durante sessão conduzida pelo conselheiro relator Plínio Carneiro.
De acordo com o relatório, a Câmara operou com um orçamento de R$ 45.112.725, mantendo-se dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal, que fixava o teto de gastos em R$ 43.920.304 conforme o artigo 29-A. Também foi respeitado o limite com despesas de pessoal, que representaram 54,60% da receita — abaixo do máximo permitido por lei.
Apesar do cumprimento das principais exigências legais, o parecer apontou falhas na execução orçamentária. Entre as irregularidades destacadas estão contratações de pessoal feitas de forma indevida e a ausência de justificativas que comprovem a economicidade e a razoabilidade de determinadas despesas. Diante disso, o conselheiro recomendou a abertura de termos de ocorrência e a instauração de tomadas de contas especiais para apuração mais detalhada dos pontos levantados.
A aprovação com ressalvas foi acompanhada por todos os membros do colegiado, sem que houvesse rejeição das contas. A medida indica que, embora a gestão tenha respeitado os principais parâmetros legais, ajustes e explicações adicionais ainda são necessários.
Nas redes sociais, Eremita comentou a decisão: “Essa aprovação desmoraliza qualquer narrativa contrária à verdade dos fatos e reafirma o que sempre pautou a minha atuação: lisura, responsabilidade e profundo respeito ao dinheiro público”, declarou.