Decreto autoriza GLO para uso das Forças Armadas na segurança de cidades do Pará durante COP 30

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na última sexta-feira (31), um decreto que autoriza a atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em municípios do Pará durante a realização da 30ª Conferência das Partes sobre Mudança do Clima (COP 30) e da Cúpula de Líderes.

A medida estará em vigor entre os dias 2 e 23 de novembro, atendendo a um pedido do governador Helder Barbalho (MDB). O objetivo é reforçar a segurança dos eventos e proteger todos os participantes, em um esforço conjunto entre as Forças Armadas e os órgãos de segurança pública federais e estaduais.

Durante esse período, os militares terão poder de polícia, de forma temporária e restrita, podendo atuar em locais estratégicos e de grande circulação.

Áreas sob atuação das Forças Armadas

Em Belém, o reforço incluirá:

• O perímetro externo do Parque da Cidade, local da conferência;
• Os portos de Outeiro, Belém e o Terminal Petroquímico de Miramar;
• O Aeroporto Internacional Júlio Cézar Ribeiro (Val-de-Cans);
• Subestações de energia como Guamá, Miramar Equatorial e Miramar Eletronorte;
• Estações e reservatórios de água — ETA Bolonha, EEAB Guamá e Reservatório de São Brás;
• As principais avenidas da capital, entre elas Augusto Montenegro, Almirante Barroso, Júlio César, Arthur Bernardes e Pará, por onde circularão as comitivas;
• Áreas fluviais, como o rio Pará, baía de Santo Antônio, baía do Guajará, rio Guamá e seus afluentes.

Nos municípios de Altamira e Tucuruí, a operação se concentrará nas estruturas das usinas hidrelétricas de Belo Monte e Tucuruí, respectivamente.

O decreto também permite a ampliação das ações para áreas adjacentes e infraestruturas essenciais da Região Metropolitana de Belém e cidades vizinhas, incluindo vias de acesso, passarelas, viadutos e o espaço aéreo de interesse operacional.

O Ministério da Defesa será responsável por definir os comandos, os meios empregados e a coordenação das tropas durante toda a operação.

O que é a GLO

A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é um instrumento previsto na Constituição que autoriza o uso das Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica — em ações de segurança pública em situações excepcionais, quando os meios policiais locais não são suficientes para manter a ordem.

A decretação só pode ser feita pelo presidente da República, por iniciativa própria ou mediante solicitação de um governador de estado, e estabelece limites claros de tempo, área e regras de atuação.

Durante uma GLO, o comando das operações fica sob responsabilidade das Forças Armadas, podendo inclusive coordenar as atividades das polícias estaduais.

Operações desse tipo já foram adotadas recentemente, como na Cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro, em novembro de 2024.