Economista vê potencial de expansão econômica com abertura da Bahiagás ao capital privado

O Governo da Bahia autorizou a venda de parte das ações que possui na Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás). A medida foi publicada na segunda-feira (5), por meio do Decreto nº 24.839, e tem como objetivo ampliar a participação da iniciativa privada na empresa e atrair novos recursos para investimentos na infraestrutura de gás canalizado no estado.

A operação, no entanto, não representa a privatização da Bahiagás. O Estado continuará como acionista controlador da companhia, mantendo participação superior a 50% e, consequentemente, o poder de decisão. As regras tarifárias, a regulação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) e os prazos da concessão também permanecem inalterados.

Para o economista e professor Amarildo Gomes, a estratégia permite que a companhia tenha acesso a novos recursos sem que o Estado perca o comando da empresa.

“O estado detém 75,5% das ações e as outras companhias minoritárias detêm o restante. O estado agora está colocando à venda uma parte das suas ações. Ou seja, vai diminuir a participação do estado na companhia. Contudo, continuará ainda exercendo o comando da companhia.”

Segundo Amarildo, a entrada de capital privado pode ser importante principalmente para ampliar os investimentos na expansão da rede de distribuição de gás.

“Quando o estado abre mão da sua participação? Quando ele precisa que aquela companhia aumente os investimentos, busque alternativas para oferecer ao mercado mais produtos, e nesse caso o gás, e ele não tem recursos para investir naquelas atividades.”

Avaliação definirá preço das ações

O decreto estabelece que, antes da venda, será contratada uma empresa independente e especializada para realizar a avaliação econômico-financeira da Bahiagás. O estudo será utilizado para definir o preço mínimo das ações ordinárias e preferenciais que serão ofertadas.

A quantidade de ações que será colocada à venda e o valor da operação ainda não foram definidos.

“O preço ainda não foi definido porque a companhia vai ser avaliada. Então, quanto vale essa companhia para que o estado possa emitir as ações? E a quantidade de ações também não foi definida, ou seja, o quanto daquela companhia o estado vai disponibilizar ao mercado”, explicou o economista.

Antes de uma eventual oferta ao mercado, os atuais acionistas minoritários terão direito de preferência, conforme o acordo de acionistas vigente desde 1993. Eles serão comunicados e terão prazo mínimo de 30 dias para decidir se desejam adquirir as ações nas mesmas condições estabelecidas pela avaliação.

Caso os atuais sócios não comprem toda a participação ofertada pelo Estado, as ações poderão ser disponibilizadas a novos investidores, por meio de edital.

Novos investidores terão que cumprir exigências

A eventual entrada de novos acionistas não será aberta a qualquer empresa. Os interessados terão que comprovar capacidade econômico-financeira, experiência no setor de energia, gás natural ou infraestrutura, além de regularidade fiscal e trabalhista.

O decreto também estabelece restrições para empresas em processo de falência ou recuperação judicial e para aquelas declaradas inaptas pelo poder público. Concorrentes diretos da Bahiagás na Bahia também não poderão adquirir as ações, salvo mediante autorização expressa do Conselho de Administração.

Na avaliação de Amarildo, a possibilidade de entrada de capital privado pode fortalecer a capacidade de investimento da companhia.

“Certamente isso é bom para o estado porque é dinheiro novo que entra, e a possibilidade de investimento aumenta muito. Ou seja, há uma expansão maior da companhia.”

Expansão da oferta pode beneficiar indústria e consumidores

O economista avalia que um dos principais efeitos esperados da operação é a ampliação da oferta de gás no estado. Para ele, o aumento da distribuição pode beneficiar especialmente o setor industrial e, futuramente, outros consumidores, incluindo usuários de veículos movidos a gás.

“Certamente busca elevar a oferta de gás para todo o estado, a expansão da rede de distribuição de gás. Isso é muito bom para a economia da Bahia, porque amplia a distribuição de gás e pode, na verdade, ofertar mais e reduzir preços.”

Amarildo destaca ainda que uma maior oferta de gás pode contribuir para reduzir custos de empresas e estimular a atividade econômica.

“Quanto mais gás for fornecido ao mercado, maior a possibilidade de redução de custos. Isso é bom para o estado, bom para a sociedade como um todo.”

Tarifas não devem sofrer impacto imediato

Apesar da entrada de novos investidores, o decreto mantém as regras tarifárias e a fiscalização da AGERBA. Na avaliação do professor, ainda não é possível prever se os preços do gás serão reduzidos, mantidos ou reajustados no futuro.

“A tarifa pode não ser alterada, nem para mais e nem para menos. Pode manter a mesma tarifa, pode aumentar ou pode reduzir. Vai muito do grau de investimento e da tecnologia.”

Segundo Amarildo, eventuais mudanças dependerão do desempenho da companhia, dos investimentos realizados e das condições necessárias para garantir retorno aos acionistas.

“Alguém só vai investir na companhia se vislumbrar a possibilidade de ter resultado positivo no seu investimento.”

Ele ressalta, porém, que não espera efeitos imediatos para o consumidor.

“Não vai haver impacto imediato. Um impacto realmente pode ser sentido na oferta do produto no estado, e esse impacto é favorável para a economia da Bahia de modo geral.”

Estado continuará responsável pelo controle

Mesmo com a redução de sua participação acionária, o Governo da Bahia continuará controlando a Bahiagás. O novo acionista minoritário também deverá aderir ao acordo de acionistas e realizar investimentos proporcionais à sua participação, dentro do plano de expansão da companhia.

Todo o processo será acompanhado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), enquanto a AGERBA continuará exercendo suas atribuições de regulação e fiscalização.

Para Amarildo, a abertura para o capital privado pode ser uma estratégia positiva para ampliar a infraestrutura e a oferta de gás na Bahia.

“Toda a expansão na distribuição de algum tipo de combustível ajuda os setores produtivos. Então é uma decisão acertada do governo do estado.”

O economista conclui que a medida pode representar uma combinação entre manutenção do controle público e ampliação da capacidade de investimento.

“Todo e qualquer investimento que seja adotado no estado, através do estado ou mesmo da iniciativa privada, é positivo para a sociedade baiana.”