Entidades empresariais de Feira de Santana se posicionam contra projeto para redução da jornada de trabalho

Entidades empresariais de Feira de Santana divulgaram um manifesto público se posicionando contra o projeto de lei que propõe a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil para 40 horas. O documento é assinado por diversas instituições representativas do setor produtivo local e aponta riscos econômicos, sociais e jurídicos caso a medida seja aprovada em regime de urgência.

No texto, as entidades afirmam que a proposta “representa grave temeridade institucional, econômica e social”, destacando que a jornada de trabalho é um dos elementos estruturantes da organização produtiva nacional. Segundo o posicionamento, a mudança não seria um ajuste pontual, mas uma alteração de “impacto sistêmico”, com reflexos diretos sobre emprego formal, renda, arrecadação previdenciária, competitividade empresarial e continuidade de serviços essenciais.

Um dos principais argumentos apresentados é a diferença de produtividade entre o Brasil e países que já adotaram jornadas reduzidas. De acordo com o documento, dados da OCDE indicam que economias com jornadas menores registram produtividade por hora entre US$ 60 e US$ 80, enquanto o Brasil produziria cerca de US$ 20 a US$ 22 por hora trabalhada. “A redução da jornada, sem aumento correspondente de produtividade, eleva automaticamente o custo unitário do trabalho”, aponta o texto.

As entidades também ressaltam que o custo estrutural do trabalho formal no país já é elevado, mencionando a diferença entre o que a empresa paga para manter um funcionário e o valor líquido recebido pelo trabalhador. Na avaliação do grupo, a redução de 44 para 40 horas semanais implicaria perda aproximada de 9% da capacidade produtiva por trabalhador, exigindo reposição de pessoal e aumento permanente da folha de pagamento.

Outro ponto destacado é o impacto social da medida. O manifesto cita dados do IBGE que apontam taxa de informalidade de 37,8% da população ocupada no terceiro trimestre de 2025, o equivalente a 38,7 milhões de trabalhadores. Para as entidades, o aumento abrupto do custo do trabalho formal pode estimular a migração para a informalidade, substituição por automação e redução de postos formais.

“Medidas destinadas a proteger o trabalhador não podem resultar em retração do emprego formal”, diz o documento.

O texto também critica a possibilidade de aprovação da proposta em regime de urgência, afirmando que mudanças dessa magnitude exigem estudo de impacto regulatório, avaliação fiscal e previdenciária, análise setorial e diálogo institucional. Segundo as entidades, a tramitação acelerada “enfraquece a previsibilidade normativa e amplia o risco de litigiosidade”.

O manifesto ainda defende a manutenção da escala 6x1, considerada pelas instituições como instrumento de equilíbrio operacional, especialmente em setores de funcionamento contínuo, como comércio, saúde, logística e segurança. A eventual eliminação indireta desse modelo, afirmam, poderia desorganizar cadeias produtivas e afetar principalmente micro e pequenas empresas.

O documento é subscrito por diversas entidades empresariais de Feira de Santana, entre elas ACEFS, Convention Bureau, Sicomércio Bahia (regional Feira de Santana), Câmara de Dirigentes Lojistas, UNAGRO, SINDVEST, COOPERFEIRA, SINCONT, CIFS, ABL, AVAMFS, Instituto Pensar Feira e Sindicato das Indústrias de Material Plástico.

Na conclusão, as instituições defendem que a sociedade brasileira “merece debate qualificado, análise técnica aprofundada e decisões baseadas em evidências”, e afirmam que a aprovação apressada da matéria “não atende ao interesse público”.

Leia também:

Setor produtivo de Feira de Santana cobra debate mais amplo sobre mudança na jornada de trabalho