Especialista explica benefícios previdenciários para mulheres com câncer de mama
Em casos de doenças graves como o câncer de mama, a carência mínima de 12 contribuições mensais para ter direito ao benefício é dispensada
Com o inicio da campanha do Outubro Rosa, que reforça a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, a advogada previdenciária Dra. Paloma Barbosa destacou os direitos que amparam mulheres diagnosticadas com a doença. Segundo ela, além do cuidado com a saúde, é essencial que as pacientes conheçam os benefícios previdenciários e assistenciais previstos em lei.
“Nenhuma mulher deve enfrentar o câncer de mama sozinha, seja no tratamento médico ou na busca por seus direitos previdenciários e assistenciais. A informação é parte da cura e da dignidade”, afirmou a especialista.
Dra. Paloma explicou que mulheres seguradas do INSS podem solicitar auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
“É preciso estar contribuindo para o INSS ou dentro do chamado período de graça, que mantém a qualidade de segurada mesmo sem pagamento recente de contribuições”, esclareceu.
Ela acrescentou que, em casos de doenças graves como o câncer de mama, a carência mínima de 12 contribuições mensais é dispensada, conforme o artigo 26 da Lei 8.213/91.
Para mulheres que não são seguradas do INSS, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal.
“O BPC não exige contribuição, mas a renda familiar por pessoa deve ser de até um quarto do salário mínimo, hoje cerca de R$ 375, e o Cadastro Único precisa estar atualizado”, destacou.
Em casos de aposentadoria por incapacidade permanente, é possível solicitar um adicional de 25% quando a paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa.
“Esse acréscimo é pago junto ao benefício e pode, inclusive, ultrapassar o teto do INSS”, explicou a advogada.
Pacientes com diagnóstico de câncer têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias, pensões ou reformas.
“A isenção não é automática. É necessário solicitar à fonte pagadora ou, no caso de benefícios do INSS, pelo aplicativo ou site Meu INSS, anexando os laudos médicos”, orientou.
Dra. Paloma reforçou a importância dos exames preventivos e do conhecimento dos direitos.
“O diagnóstico precoce salva vidas e durante o tratamento, o suporte financeiro traz mais tranquilidade. Se não conseguir sozinha, a mulher deve buscar a ajuda de um familiar ou de um advogado previdenciário de confiança”, aconselhou.
Para mais informações sobre direitos previdenciários, a especialista disponibiliza conteúdos no Instagram @pzadv.