Especialista explica como médicos podem se aposentar pelo INSS e regimes próprios
Muitos profissionais ainda desconhecem essas mudanças e acabam adiando o processo de aposentadoria por falta de informação.
Em entrevista ao quadro Direito em Pauta, a advogada Paloma Barbosa, especialista em Direito Previdenciário, explicou como funciona a aposentadoria para médicos no Brasil e quais foram as principais mudanças trazidas pela Reforma da Previdência de 2019.
Paloma é sócia do escritório Parish & Zenandro Advogados, com mais de 10 anos de atuação em Feira de Santana e região. O escritório é especializado em causas contra o INSS, previdência de servidores públicos e demandas como aposentadorias, auxílios, pensões, BPC/Loas e salário-maternidade.
Segundo a advogada, os médicos podem estar vinculados à Previdência Social de três maneiras diferentes: como empregados, contribuintes individuais ou servidores públicos.
“O médico empregado vai trabalhar com carteira assinada em clínicas e hospitais privados, e a empresa é responsável pelo recolhimento do INSS. Já o médico contribuinte individual precisa fazer o recolhimento por conta própria, seja por meio do consultório, clínica própria ou como prestador de serviço. O servidor público, por sua vez, tem o recolhimento feito pelo ente público, conforme o regime previdenciário estadual, municipal ou federal”, explicou.
A advogada ressaltou que os médicos têm direito à aposentadoria especial, devido à exposição constante a agentes insalubres.
“O médico está exposto a vírus, bactérias, fungos, produtos químicos e, em alguns casos, até radiação. Esses fatores justificam o direito à aposentadoria especial”, destacou.
“Durante a pandemia da Covid-19, o Brasil chegou a registrar uma média de três mortes de profissionais de saúde por dia, o que reforça a gravidade da exposição e a importância desse benefício”, completou.
A comprovação da atividade especial é feita por meio de documentos técnicos, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho).
Dra. Paloma lembrou que, antes da Reforma da Previdência, em 13 de novembro de 2019, bastava comprovar 25 anos de atividade especial para ter direito à aposentadoria. Após a reforma, passou a ser exigida também idade mínima ou pontuação.
“O médico que começou a trabalhar depois da reforma precisa ter 25 anos de atividade especial e, no mínimo, 60 anos de idade. Já quem completou os 25 anos antes da reforma tem direito adquirido e pode se aposentar pelas regras antigas”, explicou.
A advogada alertou que muitos profissionais ainda desconhecem essas mudanças e acabam adiando o processo de aposentadoria por falta de informação.
Dra. Paloma recomenda que os profissionais façam um planejamento previdenciário com um advogado especializado.
“O planejamento previdenciário é um estudo completo da vida laboral do médico, que indica o melhor momento e a forma mais vantajosa de se aposentar. Isso evita prejuízos e garante segurança jurídica”, orientou.
Outra informação importante é que o médico pode ter mais de uma aposentadoria, a depender do regime em que contribui.
“É possível acumular aposentadorias em regimes diferentes. Um médico pode se aposentar pelo INSS, pelo regime próprio do estado ou município e, em alguns casos, até pelo regime militar. Já tivemos casos de profissionais com três aposentadorias distintas”, afirmou.
Sobre o cálculo do benefício, Paloma explicou que ele varia conforme o regime e o momento da contribuição:
“Quem tinha direito adquirido antes da reforma tem a média calculada com base nas contribuições desde 1994, excluindo os 20% menores salários. Já nas novas regras, o cálculo considera 60% da média de todas as contribuições, com acréscimo de 2% por ano acima do tempo mínimo de contribuição — 20 anos para homens e 15 para mulheres.”
A contribuição previdenciária também varia:
- Empregado: de 7,5% a 14% do salário.
- Autônomo (plano simplificado): 11% sobre o salário mínimo.
- Autônomo (plano completo): 20% sobre a renda mensal.
- PJ (prestador de serviços): 11% sobre o valor do contrato.
De acordo com a advogada, há restrições para quem se aposenta de forma especial.
“Quem recebe aposentadoria especial pelo INSS não pode continuar exercendo atividades insalubres, mas pode desempenhar funções administrativas. Já os servidores públicos precisam observar as regras específicas de cada regime”, explicou.
A advogada reforçou a importância de buscar informação e orientação profissional.
“É fundamental que os médicos conheçam seus direitos e se planejem. Quem quiser saber mais pode acompanhar nossos conteúdos no Instagram @pzadv, onde compartilhamos vídeos e artigos sobre previdência e aposentadoria”, concluiu.