Flávio Dino cobra explicações de partidos sobre participação na distribuição de emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional apresentem informações sobre a atuação das direções das legendas na distribuição de emendas parlamentares.

A decisão estabelece o prazo de dez dias úteis para que os dirigentes de 21 partidos esclareçam se possuem participação direta na definição das emendas, quais critérios são utilizados para a liberação dos recursos e quem é responsável por autorizar sua destinação.

Além disso, o ministro quer saber qual é o embasamento jurídico adotado para esse procedimento, de que forma as decisões são registradas oficialmente e como ocorre o processo de escolha dos beneficiários das verbas.

A medida foi tomada após declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, em entrevista à GloboNews. Na ocasião, ele afirmou que líderes partidários participam da indicação de emendas parlamentares, prática que, segundo ele, também seria adotada por outras siglas.

Na avaliação de Flávio Dino, caso essas informações sejam confirmadas, o modelo descrito representaria uma forma de distribuição de recursos que ainda não foi contemplada nas ações em andamento no STF relacionadas à transparência das emendas parlamentares.

O ministro destacou que as respostas enviadas pelos partidos servirão para subsidiar a análise da Corte sobre a necessidade de adotar novas medidas voltadas ao fortalecimento da transparência, do controle e da rastreabilidade dos recursos públicos destinados por meio das emendas parlamentares.