Governo da Bahia define ações de implementação da Lei do Celular nas escolas

O Governo do Estado da Bahia avança na implementação da Lei do Celular, que estabelece diretrizes para regulamentar o uso de dispositivos móveis nas escolas estaduais. Em reunião realizada no sábado (8), o governador Jerônimo Rodrigues, a secretária Rowenna Brito e representantes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) definiram as ações a serem tomadas até fevereiro para garantir a aplicação da legislação.

Até o dia 10 de fevereiro, todas as escolas estaduais deverão enviar um comunicado padronizado aos responsáveis, instalar placas informativas e distribuir panfletos sobre a lei. Além disso, até o dia 14, serão entregues cartilhas às famílias e realizadas reuniões com estudantes, responsáveis e colegiados escolares para discutir a implementação da norma.

A lei permite o uso de celulares apenas em atividades pedagógicas orientadas por professores, durante os intervalos ou em situações excepcionais, como emergências e necessidades de acessibilidade. O objetivo é equilibrar o uso da tecnologia na educação, garantindo que os dispositivos não prejudiquem a concentração dos alunos. Para facilitar a adaptação, a Secretaria da Educação disponibilizará orientações no seu site oficial.