Governo fará 'pente-fino' em 800 mil benefícios temporários, como auxílio-doença
A meta é checar a validade dos benefícios que estão vigentes há mais tempo.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou na última sexta-feira (5) que o governo iniciará um "pente-fino" em benefícios previdenciários temporários, como o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), a partir de agosto deste ano.
Segundo Lupi, há uma previsão de que esse tipo de revisão aconteça a cada dois anos. Entretanto, no caso dos benefícios temporários, o processo não era realizado desde 2019. A meta é checar a validade dos benefícios que estão vigentes há mais tempo.
A advogada especialista em Direito Previdenciário, Crisnanda Tedesco, explicou o processo e suas implicações:
“Os segurados em gozo de auxílio-doença e as pessoas que recebem o BPC-LOAS estão obrigados a fazer exame médico, que é a perícia do INSS, para comprovar que ainda estão doentes”, afirmou Crisnanda. Ela destacou que muitos segurados estão há muito tempo recebendo esses benefícios sem passar pela perícia médica para averiguar a situação atual.
Crisnanda detalhou que a operação de 2024 terá como foco inicial a realização de perícias com quem recebe auxílio-doença e o benefício de prestação continuada por deficiência (BPC), verificando se a incapacidade ainda persiste ou se houve mudança que justifique a cessação do benefício.
Ela ressaltou a importância de os beneficiários manterem seus dados atualizados no Cadastro Único e no sistema Meu INSS, para garantir que recebam as notificações do INSS.
“Às vezes você mudou de endereço, mudou um telefone, e aí o INSS vai falar com você e não vai te achar. Então você precisa ter esses dois, tanto Cadastro Único, quanto Meu INSS, atualizado e ficar atento às notificações do INSS.”
A advogada também enfatizou a importância de comparecer à perícia quando convocado: “Se você cai no pente-fino, vai ser convocado, seu benefício não é suspenso de imediato, vai ser convocado para fazer a perícia. O que é importante é você saber que você não pode faltar. Se chamar para fazer a perícia e faltar, o benefício é suspenso e depois ele é cancelado. Então isso é de extrema importância. Atenção, ouvinte! Que foi convocado para fazer a perícia do meu INSS não pode deixar de comparecer.”
Além disso, Crisnanda aconselhou os beneficiários a guardarem toda a documentação médica e, se necessário, procurarem ajuda especializada.
“Guarde toda a sua documentação médica e, caso o INSS solicite, apresente essa documentação e mais uma vez, mantenha o seu Cadastro Único atualizado. Com alguma dúvida, procure um advogado ou uma advogada especializado em Direito Previdenciário.”
Ela finalizou com um alerta sobre o direito de defesa dos beneficiários: “Você pode fazer a perícia e o seu benefício ser suspenso. Isso não quer dizer que ele era efetivamente para ser suspenso e você pode ter direito de se defender. Nesse caso, procure ajuda especializada também de um profissional que trabalhe com Direito Previdenciário.”
*Com informações do repórter Robson Nascimento