Homem é condenado a 24 anos de prisão pela morte de uma criança em ataque a facção rival em Feira de Santana
Crime ocorreu em 2016, no bairro Pedra do Descanso, quando disparos efetuados durante uma tentativa de execução atingiram uma criança de 1 ano e 3 meses. O réu cumprirá a pena em regime inicial fechado.
O Tribunal do Júri da Comarca de Feira de Santana condenou Antonio Lucas Conceição da Silva pela morte de uma criança de 1 ano e 3 meses de idade, em 2016, durante um ataque que visava executar um desafeto de uma facção criminosa rival. Ele cumprirá pena de 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado. A sessão de julgamento foi realizada na segunda-feira (13).
O crime foi qualificado por motivo torpe – cometido em razão de rixas travadas por grupos criminosos – e por perigo comum, pelo fato de os disparos terem sido efetuados em um bairro residencial, onde havia grande circulação de pessoas.
O Conselho de Sentença, formado por sete jurados entre pessoas do povo, também reconheceu a autoria dos crimes de receptação, já que o réu conduzia um veículo produto de roubo para cometer o crime, e de porte ilegal de munição de uso restrito, apreendida em seu poder.
A realização do júri popular integra a 3ª edição do Projeto TJBA Mais Júri. Instituída pelo Decreto Judiciário nº 353/2026, a iniciativa tem o objetivo de ampliar as sessões de júri no estado e garantir celeridade na tramitação dos processos, sobretudo nos que envolvem crimes intencionais (dolosos) contra a vida.
O caso
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o réu, em comunhão com terceiros, foi até as imediações de um estabelecimento comercial no bairro Pedra do Descanso, em Feira de Santana, para executar um desafeto de uma facção criminosa rival, no dia 15 de novembro de 2016.
No atentado, um dos disparos de arma de fogo atingiu uma criança de 1 ano e 3 meses, causando-lhe a morte.