INSS: advogada explica por que pedidos de auxílio por incapacidade são negados e como recorrer

A grande quantidade de pedidos negados de auxílio por incapacidade pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem gerado dúvidas e frustração entre trabalhadores. O tema foi destaque do quadro Direito em Pauta, no programa De Olho na Cidade, que contou com a participação da advogada previdenciária Paloma Barbosa.

Segundo a especialista, o principal motivo das negativas está na falta de comprovação adequada da incapacidade para o trabalho e não necessariamente na ausência de doença.

“Não basta existir a doença. O principal ponto é provar que ela realmente gera uma incapacidade para o trabalho. Muitas pessoas chegam com exames, receitas, atestados, mas esses documentos nem sempre explicam como aquela condição impede a atividade profissional”, destacou.

Dra. Paloma esclareceu um dos equívocos mais comuns entre os segurados: acreditar que apenas um atestado médico é suficiente para garantir o benefício.

“O atestado é apenas uma parte da prova. Na perícia, são avaliados o quadro clínico, a evolução da doença, o tratamento, a possibilidade de reabilitação e as exigências da função exercida”, explicou.

Ela ressaltou que, em muitos casos, mesmo com recomendação de afastamento por parte do médico assistente, o INSS pode entender que o trabalhador ainda possui capacidade para exercer outra atividade.

A advogada apontou falhas recorrentes nos pedidos que acabam sendo indeferidos:

• Laudos médicos genéricos, sem detalhamento das limitações;
• Exames desatualizados;
• Falta de coerência nas informações;
• Ausência de descrição clara da rotina de trabalho.

“Muitas vezes o trabalhador não explica corretamente sua rotina ao médico. Sem entender a realidade da atividade profissional, o perito não consegue enxergar a incapacidade”, alertou.

Para quem teve o benefício negado, a orientação é não desistir. De acordo com a especialista, há caminhos administrativos e judiciais para reverter a decisão.

“A negativa não encerra a discussão. Muitas vezes o pedido foi mal instruído ou faltaram provas. É possível recorrer no próprio INSS ou levar o caso à Justiça, onde o segurado pode passar por uma nova perícia, geralmente com um especialista da área”, afirmou.

Ela destacou que, no âmbito judicial, as chances de concessão podem aumentar, especialmente quando a perícia é realizada por médicos especializados na doença apresentada.

O auxílio por incapacidade pode ser solicitado por qualquer segurado que esteja contribuindo com a Previdência e que esteja impossibilitado de trabalhar por questões de saúde. Isso inclui:

• Trabalhadores com carteira assinada;
• Autônomos;
• Contribuintes individuais e facultativos;
• Segurados especiais, como trabalhadores rurais.

A orientação principal é investir em uma documentação completa e bem fundamentada.

“É fundamental ter um relatório médico detalhado, que descreva o diagnóstico, o tratamento, o tempo estimado de recuperação e, principalmente, as limitações funcionais. Esses documentos precisam conversar com a realidade do trabalho da pessoa”, explicou.

Dra. Paloma reforçou que muitos benefícios inicialmente negados acabam sendo concedidos após revisão ou ação judicial.

“Não encare a negativa como definitiva. Com a documentação correta e orientação adequada, é possível reverter essas decisões e garantir um direito que faz toda a diferença na vida de quem está doente”, concluiu.

A advogada também orientou que os trabalhadores busquem profissionais especializados em direito previdenciário para aumentar as chances de sucesso no processo.