Jerônimo sanciona pacote de benefícios para servidores estaduais e amplia vantagens ao magistério
Medidas incluem abono para profissionais da educação, indenização de licença-prêmio e novas gratificações para categorias do funcionalismo público baiano
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou nesta sexta-feira (29) um conjunto de quatro projetos de lei que ampliam benefícios destinados aos servidores públicos estaduais. O pacote contempla medidas voltadas à valorização do magistério, pagamento de indenizações e criação de gratificações para categorias específicas do funcionalismo.
A área da educação será a principal impactada financeiramente pelas mudanças. Entre as ações aprovadas está a concessão de um abono extraordinário para profissionais da educação básica da rede estadual, com pagamento previsto para o dia 9 de junho. Os recursos são oriundos dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
De acordo com o Governo do Estado, mais de 80 mil servidores — entre ativos, aposentados, comissionados e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) — serão beneficiados. O valor será calculado proporcionalmente à carga horária exercida, com média estimada de R$ 721,18 para jornadas de 20 horas semanais e R$ 1.442,37 para profissionais que atuam 40 horas.
Ao comentar o pacote de medidas, Jerônimo destacou que os avanços são fruto do diálogo contínuo entre o governo e representantes dos servidores.
“Temos mantido um diálogo permanente com as entidades representativas dos servidores e com os órgãos responsáveis pela gestão de pessoal, para garantir avanços em pautas relacionadas à remuneração e às condições de trabalho com segurança orçamentária para o pagamento dos salários e reajustes”, afirmou o governador.
Outra mudança prevista é a ampliação da Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (GEUSP), que passará a incluir professores e demais profissionais da educação que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Case), administradas pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). A iniciativa reconhece as condições específicas de trabalho em unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei.
O pacote também prevê a possibilidade de conversão em dinheiro da licença-prêmio não utilizada por servidores civis do Poder Executivo, nos casos em que o afastamento não puder ocorrer devido à necessidade da administração pública. A medida dependerá da disponibilidade financeira do Estado e terá limite de até 10% do quadro funcional de cada órgão.
Além disso, foi criada a Gratificação de Atividade de Campo (GAC), destinada a servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que realizam atividades externas, como fiscalização e monitoramento ambiental.
O secretário da Administração, Rodrigo Pimentel, afirmou que as ações fazem parte de uma política mais ampla de valorização do funcionalismo estadual e mencionou novas iniciativas voltadas à reestruturação de carreiras e realização de concursos públicos.
O governo também confirmou que o pagamento regular dos precatórios do Fundef ocorrerá no mesmo dia, 9 de junho, beneficiando professores, coordenadores pedagógicos, diretores e secretários escolares que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006, incluindo profissionais aposentados.