Juíza relata entraves e falta de estrutura do Tribunal do Júri em Feira de Santana

A juíza criminal de Feira de Santana, Márcia Simões Costa, fez um balanço sobre as atividades do Tribunal do Júri no município e expôs desafios que dificultam o andamento dos processos, especialmente os relacionados a homicídios.

Segundo a magistrada, 72 sessões plenárias de júri foram realizadas apenas neste ano, todas conduzidas por ela.

“A gente tem um número muito grande de audiências. Esse levantamento geral só é feito no fim do ano, mas de sessões plenárias de julgamentos do júri foram 72 feitas por mim este ano”, afirmou.

Dra. Márcia destacou que um dos maiores entraves para levar um réu a julgamento é o medo das testemunhas de comparecer e relatar o que sabem ainda na primeira fase do processo.

“A dificuldade, o receio que muitas testemunhas têm de comparecer em audiência para contar aquilo que de fato elas têm conhecimento, isso intimida muito, principalmente por conta da violência e das facções criminosas”, explicou.

A juíza revelou que há casos graves de represálias: “Algumas testemunhas já foram mortas. Lamentavelmente, temos casos de pessoas que foram ao fórum depor e, um mês depois, foram ameaçadas e assassinadas.”

Ao falar sobre o próprio trabalho, ela afirmou que o desafio não é apenas técnico, mas estrutural.

“O trabalho depende não só de mim. Depende da equipe do cartório, que apesar de pequena, eu sempre digo que é minha ‘pequena grande equipe’, porque é pequena em quantidade, mas grande em comprometimento.”

Mesmo assim, reforçou que a efetividade da Justiça também depende da colaboração da sociedade e da proteção às testemunhas.

Sobre o sistema carcerário, a juíza lembrou que a Vara de Execuções Penais é responsável por acompanhar os detentos, mas ressaltou que existe uma limitação estrutural que compromete a aplicação da lei.

“O que deveria ser feito é o governo do Estado criar vagas para receber essas pessoas condenadas, para que tenham seus direitos respeitados, que realmente tenham uma cama para dormir e não haja superlotação”, apontou.

Ela acrescentou que, com o aumento da criminalidade, a tendência é que o número de presos também cresça.

“O Judiciário não constrói presídios. A gente aplica a pena. A criação de novas unidades é uma questão do Executivo resolver”, destacou.

Questionada se Feira de Santana já comportaria uma segunda Vara do Júri devido ao elevado número de homicídios, a juíza revelou: “Com o número de processos que temos em curso, não. Hoje são cerca de 1.100. Entretanto, se todos os homicídios fossem elucidados, eu não diria que seria necessária uma segunda vara; precisaríamos de pelo menos umas cinco”, afirmou.

A magistrada também comentou o impacto do projeto “TJBA Mais Júri”, criado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que ampliou a realização de sessões.

“Este ano estamos realizando julgamentos de segunda a sexta. Em alguns períodos, pelo menos uma semana por mês, são dois julgamentos por dia, um no Fórum Filinto Bastos e outro no prédio do Juizado, onde o tribunal adaptou o auditório para funcionar como salão do júri”, explicou.

Com esse reforço, o tribunal busca reduzir a fila de processos e ampliar a resposta à sociedade frente aos crimes contra a vida.

*Com informações da repórter Isabel Bomfim