Justiça italiana cita Alexandre de Moraes ao negar extradição de Zambelli

A Justiça da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos que levaram à anulação do processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil, referente à condenação pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão foi tomada pela Corte Suprema de Cassação italiana e tem como base questionamentos sobre a condução do processo judicial. Segundo os magistrados, houve concentração de diferentes funções processuais na atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o que, na avaliação da Corte, pode levantar dúvidas sobre os princípios de independência e imparcialidade previstos na legislação italiana.

No documento, os juízes apontam uma suposta falta de fundamentação considerada suficiente para justificar o acúmulo dessas atribuições ao longo do processo. Para a Corte italiana, esse aspecto foi decisivo para invalidar o procedimento de extradição relacionado ao caso da invasão dos sistemas do CNJ.

A decisão, no entanto, não encerra todas as demandas envolvendo a ex-parlamentar na Itália. Permanece em andamento um segundo pedido de extradição, ligado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e ameaça com uso de arma.

O pedido analisado pela Justiça italiana havia sido apresentado pelas autoridades brasileiras após a condenação de Carla Zambelli no caso dos ataques aos sistemas do CNJ. Com a anulação do procedimento, a solicitação deverá passar por nova análise conforme as regras previstas na legislação italiana.