LDO 2027 é aprovada na Câmara e servirá de base para elaboração do orçamento municipal

A Câmara Municipal aprovou, em primeira e segunda discussão, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 128/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2027. A proposta recebeu parecer favorável das comissões competentes e foi votada em duas sessões realizadas no mesmo dia.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como um instrumento de planejamento que estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre outros aspectos, ela define metas fiscais, prioridades da administração pública e diretrizes para a aplicação dos recursos do Município, servindo de referência para a execução das políticas públicas e dos investimentos previstos para 2027.

Segundo o vereador José Carneiro, a matéria é fundamental para a definição do orçamento do município no próximo ano, pois estabelece os parâmetros para a distribuição dos recursos entre as secretarias e demais órgãos da administração pública.

“Na verdade, ele esboça praticamente o orçamento municipal, que deve ser votado a partir de outubro deste ano, e é ele que dá as diretrizes necessárias para que o orçamento seja distribuído, inclusive os valores de cada secretaria na votação do orçamento municipal”, explicou.

O parlamentar destacou que a apreciação do projeto ocorreu dentro do prazo previsto e elogiou a condução dos trabalhos pelo presidente da Câmara, Marcos Lima.

“É um projeto importante, está sendo votado em tempo hábil. O presidente Marcos Lima conseguiu fazer duas sessões no mesmo dia para, consequentemente, atender o que manda o regimento”, afirmou.

Zé Carneiro também comentou a tramitação de uma emenda apresentada pela oposição. De acordo com ele, o texto inicial apresentava inconsistências jurídicas, apontadas tanto por vereadores quanto pela Comissão de Constituição e Justiça.

“Inicialmente, eles apresentaram de forma inadequada. Nós questionamos a legalidade, assim como a Comissão de Constituição e Justiça também detectou. Feita uma correção e adequando à lei federal que rege essas questões apresentadas na emenda, nós conseguimos aprovar”, disse.

Ainda conforme o vereador, a votação ocorreu de forma tranquila. “Tenho certeza de que foi uma votação pacífica, sem muita dificuldade”, ressaltou.

Sobre a chegada da proposta da Lei Orçamentária Anual à Câmara, Zé Carneiro informou que a expectativa é de que o projeto seja encaminhado entre os meses de agosto e setembro, com votação prevista para o fim de novembro ou início de dezembro.

“Ela deve chegar em agosto, setembro, e a votação deve acontecer no final de novembro para início de dezembro. É mais ou menos o esboço do que vai acontecer na lei de orçamento municipal”, concluiu.