Lei que institui política de incentivo à formação de professor da educação básica é aprovada; entenda

A lei que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — Mais Professores para o Brasil — foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (13).

A política prevê alternativas para atrair estudantes para a atividade docente e motivar a permanência deles nos cursos, reduzindo a evasão. Uma das principais medidas previstas é a oferta de bolsas para alunos com alto desempenho no ensino médio que optarem por cursar licenciatura (tipo de graduação voltado à formação de professores). A prioridade seria dada aos candidatos que cursarem graduações em áreas em que há falta de professores, conforme a região.

Após concluir o curso, o bolsista deverá permanecer trabalhando na rede pública de ensino da educação básica por pelo menos dois anos. A política também prevê que bacharéis ou licenciados em áreas com formação pedagógica que optem por atuar em localidades e em áreas de conhecimento com carência de professores também poderão receber bolsas, se cursarem pós-graduação com foco em docência na educação básica ao longo do período da bolsa.

O texto estabelece a melhoria dos processos de seleção de novos educadores, por meio da aplicação anual da Prova Nacional Docente (PND), a qual proporcionará suporte aos entes federativos na escolha de profissionais.