MEI e INSS: como o microempreendedor pode garantir aposentadoria e benefícios em 2026

O primeiro quadro Direito em Pauta de 2026, exibido no programa De Olho na Cidade, trouxe como tema um assunto de grande interesse para milhares de trabalhadores: MEI e INSS: como o microempreendedor pode garantir aposentadoria e benefícios previdenciários. A advogada Paloma Barbosa, sócia do escritório Parish & Zenandro Advogados, especializado em direito previdenciário e com mais de dez anos de atuação em Feira de Santana e região.

A advogada destacou a importância de manter as contribuições em dia para assegurar direitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Manter as contribuições mensais é fundamental para o microempreendedor preservar a qualidade de segurado. Isso garante não só a aposentadoria, mas também benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte”, explicou.

Segundo a advogada, o valor da contribuição do MEI em 2026 segue o mesmo padrão dos últimos anos.

“A contribuição do MEI continua sendo de 5% sobre o salário mínimo. A esse valor se soma R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS, a depender da atividade. Mesmo sendo um valor acessível, ele garante uma cobertura previdenciária muito importante”, pontuou.

Dra. Paloma esclareceu que a contribuição básica de 5% não dá acesso a todas as modalidades de aposentadoria.

“Com essa contribuição, o MEI tem direito apenas à aposentadoria por idade, além de benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade. Para se aposentar por tempo de contribuição ou aumentar o valor do benefício no futuro, é necessário complementar o recolhimento”, explicou.

Essa complementação corresponde ao pagamento adicional de 15% sobre o salário mínimo, totalizando uma alíquota de 20%.

“O MEI deve gerar uma guia GPS com o código 1910 e recolher essa diferença. Em 2026, isso representa um valor aproximado de R$ 244 mensais a mais”, detalhou.

Sobre os critérios atuais, a advogada reforçou que seguem válidas as regras do Regime Geral da Previdência Social.

“Em 2026, a aposentadoria por idade exige 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de uma carência mínima de 15 anos de contribuição. Ou seja, o MEI precisa ter pelo menos 180 contribuições mensais para ter direito ao benefício”, afirmou.

A interrupção nos pagamentos pode gerar prejuízos significativos ao microempreendedor.

“Se o MEI fica muitos meses sem pagar o DAS, ele pode perder a qualidade de segurado. Isso significa ficar sem acesso a benefícios temporários e, em caso de falecimento, os dependentes podem não ter direito à pensão por morte”, alertou.

Outro ponto abordado foi o debate sobre possíveis mudanças no regime do MEI.

“Está em discussão o chamado Super MEI, que pode ampliar o limite de faturamento para até R$ 140 mil por ano e criar uma alíquota intermediária de 8% para quem ultrapassar os atuais R$ 81 mil. Mas, por enquanto, é apenas um projeto de lei”, explicou.

Dra. Paloma reforçou a importância do planejamento previdenciário.

“A principal dica é planejar desde já. Faça uma simulação no site do INSS, mantenha as contribuições em dia e, se possível, complemente o pagamento para garantir um benefício melhor no futuro. Pequenas contribuições hoje podem assegurar uma aposentadoria tranquila lá na frente”, destacou.

A advogada também orientou que, em caso de dúvidas, o microempreendedor procure um profissional especializado.

“Quando a pessoa não concorda com a simulação do INSS, é essencial buscar um advogado de confiança para fazer um planejamento previdenciário detalhado”, completou.

Quem quiser acompanhar mais orientações sobre o tema pode acessar o perfil do escritório nas redes sociais: @pzadv

“No nosso Instagram temos vídeos e artigos explicando o MEI, o INSS e outras questões do direito previdenciário”, informou Dra. Paloma.