Ministro Barroso decide julgar descriminalização do aborto

Em seu último ato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso pediu que seja marcada uma sessão extraordinária, no plenário virtual, para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto. A decisão agora depende do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Barroso apresentou o pedido na véspera de sua saída do tribunal, marcada para este sábado (18). O ministro anunciou a antecipação de sua aposentadoria — ele poderia permanecer no STF até 2033, quando completaria 75 anos.

Na solicitação, Barroso citou “excepcional urgência” em razão de sua aposentadoria. “Após o cancelamento do meu pedido de destaque e diante da excepcional urgência, decorrente da minha aposentadoria com efeitos a partir de 18.10.2025, solicito à Presidência desta Corte (…) a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para continuidade do julgamento”, afirmou.

O voto de Barroso será somado ao da antiga relatora, ministra Rosa Weber, que se manifestou a favor da descriminalização pouco antes de se aposentar, em 2023. Na ocasião, Weber afirmou que “a maternidade é escolha, não obrigação coercitiva”, e classificou a criminalização como uma forma de violência institucional contra as mulheres.

Em setembro de 2023, Barroso havia retirado o caso do plenário virtual ao pedir destaque logo após o voto de Rosa Weber. Agora, com o cancelamento do destaque, a discussão retorna ao ambiente virtual.

Durante seu mandato como presidente do STF, Barroso optou por não pautar o processo, por considerar que o debate na sociedade ainda não estava “maduro”.

Ao anunciar sua aposentadoria, o ministro afirmou que ainda avaliava se votaria antes de deixar a Corte, devido ao clima político. “Eu ainda posso votar (sobre o aborto). Mas a consideração que estou fazendo é: já vivemos um momento com muitos temas delicados acontecendo ao mesmo tempo, e os riscos de uma decisão divisiva criar um ambiente ainda mais turbulento no país”, declarou na quinta (16).

A ação foi apresentada pelo PSOL em 2017 e pede que o STF exclua do alcance de dois artigos do Código Penal os abortos realizados nas primeiras 12 semanas de gestação. O partido argumenta que a criminalização fere princípios constitucionais como dignidade humana, igualdade, liberdade, saúde e direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.