Moraes classifica como absurdos pedidos para que Fux atue em julgamento do núcleo 2

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou nesta terça-feira (9) que os pedidos para que o ministro Luiz Fux participe do julgamento do núcleo 2 da trama golpista são “absurdos” e “causam espanto”. A questão foi apresentada pela defesa do general Mário Fernandes, que alegou que a ação do núcleo 2 é a continuidade de um único contexto fático, argumentando que Fux, que atuou nos núcleos 1 e 4, deveria integrar também este julgamento.

Moraes destacou que a solicitação não tem “a mínima pertinência” e que o regimento interno impede que um ministro atue em duas turmas ao mesmo tempo.

O ministro explicou que os pedidos provavelmente surgem porque os advogados não estão acostumados a atuar no STF e reforçou que bastam três ministros para compor o julgamento. “Além de protelatório, chega a ser absurdo o pedido de que um ministro da Segunda Turma faça parte de um julgamento da Primeira Turma. Obviamente afasto a solicitação por impossibilidade jurídica do pedido”, afirmou. Na segunda-feira (8), a defesa de Filipe Martins havia feito pedido semelhante, também rejeitado por Moraes.

Desde que Luiz Fux trocou de turma, atendendo a pedido feito ao presidente do STF, Edson Fachin, os julgamentos da Primeira Turma têm ocorrido com apenas quatro ministros: Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Com o quórum reduzido e sem a participação de Fux, decisões sobre recursos de Jair Bolsonaro e outros réus, o julgamento do núcleo 3 da trama golpista e a denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo foram tomadas de forma unânime.