Moraes dá 48 horas para PGR e defesa se posicionarem sobre investigação envolvendo arma de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentem, no prazo de 48 horas, novas manifestações sobre o processo que investiga a apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (1º) após a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal. No despacho, Moraes solicita que tanto a PGR quanto a defesa analisem o relatório policial antes da continuidade da tramitação do processo.

Segundo a investigação, não foram encontrados indícios de irregularidade na posse da pistola pelo ex-presidente. O relatório aponta que o armamento possuía registro regular e que não havia nenhuma determinação judicial impedindo que permanecesse na residência de Bolsonaro, mesmo durante o período em que ele cumpria prisão domiciliar.

Os investigadores também ressaltaram que a casa do ex-presidente já havia sido alvo de buscas em ocasiões anteriores e, em nenhum desses procedimentos, houve apreensão da arma ou imposição de restrições relacionadas ao seu registro.

O caso teve início após uma blitz da Lei Seca realizada em Brasília, no dia 15 de junho, quando a pistola foi encontrada com um militar responsável pela segurança de Bolsonaro. Em depoimento, o militar afirmou que transportava a arma para manutenção porque o ex-presidente havia identificado um defeito no equipamento. A justificativa foi posteriormente confirmada por Bolsonaro e por seus advogados.

Ao prestar esclarecimentos à Polícia Civil, Bolsonaro reconheceu ser o proprietário da arma e afirmou que optou por mantê-la em casa por considerar necessária sua utilização para proteção da família.

Antes da conclusão do inquérito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia se manifestado ao STF defendendo que a permanência da arma na residência não configurava descumprimento grave das condições impostas à prisão domiciliar.

Com a nova determinação de Moraes, caberá agora à PGR avaliar oficialmente as conclusões da investigação e informar ao Supremo se concorda com o arquivamento da questão criminal ou se entende que ainda existem elementos para outras providências.