Moraes mantém julgamento de Eduardo Bolsonaro na Primeira Turma do STF nesta terça-feira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter para esta terça-feira (16) o julgamento da ação penal que envolve o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na Primeira Turma da Corte. O magistrado rejeitou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) que solicitava a suspensão da sessão.

Eduardo Bolsonaro é investigado por suposta prática de coação no curso do processo. Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria atuado para tentar influenciar o andamento de investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado, caso que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, e de outros aliados.

A pena prevista para o crime de coação no curso do processo varia de um a quatro anos de prisão, podendo ser ampliada conforme agravantes reconhecidas pela Justiça. No processo, o ex-parlamentar não constituiu advogado, e sua defesa está sendo conduzida pela Defensoria Pública da União.

A DPU havia pedido o adiamento do julgamento sob o argumento de que a composição da Primeira Turma estaria incompleta, ou que fosse convocado um ministro da Segunda Turma para reforçar o colegiado. Moraes, no entanto, negou o pedido ao afirmar que não há violação aos princípios do juiz natural ou da colegialidade, mantendo o julgamento conforme o regimento do STF.

De acordo com a acusação da PGR, Eduardo Bolsonaro teria buscado articulação com o governo do presidente norte-americano Donald Trump para pressionar autoridades brasileiras, incluindo integrantes do Judiciário, por meio de possíveis sanções e medidas comerciais.