MPBA aciona Coelba na Justiça por falhas no fornecimento de energia em Uauá

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) por falhas constantes no fornecimento de energia elétrica no município de Uauá, no norte do estado.

A ação foi proposta pela promotora de Justiça Renata Mamede, que aponta a recorrência de quedas de energia e oscilações de tensão desde 2023, sem que tenha havido solução efetiva na esfera administrativa, apesar das sucessivas reclamações da população.

No processo, o MPBA pede, em caráter de urgência, que a Justiça determine medidas para obrigar a concessionária a regularizar o serviço no município. O órgão também solicita o bloqueio de valores das contas da empresa para garantir futuras indenizações aos consumidores prejudicados, além do pagamento de compensações por danos morais coletivos e danos sociais, estimados em R$ 5 milhões.

Segundo a promotora, as interrupções frequentes têm provocado prejuízos econômicos aos moradores, como a perda de alimentos, a queima de eletrodomésticos e dificuldades no funcionamento de bombas d’água. Há ainda impactos diretos na área da saúde, uma vez que exames e atendimentos dependem do fornecimento contínuo de energia elétrica.

O MPBA destaca que a última interrupção de grande porte ocorreu em 11 de dezembro de 2025, quando Uauá permaneceu cerca de 25 horas sem energia. O apagão comprometeu serviços essenciais e atingiu inclusive o funcionamento do Poder Judiciário, com o cancelamento de audiências e a paralisação de serviços básicos prestados à população.

Na ação, Renata Mamede aponta falhas estruturais na rede elétrica local, como interrupções prolongadas, oscilações de voltagem e ausência de investimentos suficientes para atender à demanda do município. O MP também critica o atendimento prestado aos consumidores durante os períodos de crise no fornecimento.