MPBA recomenda medidas que coíbam guerra de espadas em Santo Estévão

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou, por meio do promotor de Justiça Marcelo dos Santos Carneiro Porto, na última quarta, 17, que o município de Santo Estevão coiba as guerras de espadas na cidade durante o São João de 2026 e demais festejos realizados entre junho e julho. No documento, o MPBA também pede que a Prefeitura, divulge, amplamente, a recomendação emitida pelo MPBA e que os Comandos e Coordenações da Polícia Militar e Polícia Civil adotem medidas para apreensão do artefato e localização de depósitos, fabricantes, vendedores e compradores.  

A recomendação considera que as guerras de espadas têm causados transtornos significativos à população, sejam por danos à saúde ou materiais. Além disso, de acordo com a Lei n. 9605/1998, é crime produzir, processar e portar, em desconformidade às normas e exigências estabelecidas, produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, a exemplo dos fogos de artifício, pirotécnicos ou explosivos. As guerras de espada, por sua vez se enquadram nos tipos penais previstos no art. 16, §1º, III e V, da Lei n. 10.826/2003; art. 251, §1º do Código Penal; ou art. 28, parágrafo único da Lei de Contravenções Penais.