Operação Guardiões da Vida Animal apura denúncias de maus-tratos em Feira de Santana

A Polícia Civil realizou, nesta segunda-feira (15), a Operação Guardiões da Vida Animal para apurar denúncias de maus-tratos contra animais em Feira de Santana. A ação contou com o apoio da OAB Subseção Feira de Santana, da Prefeitura, de entidades de proteção animal e de representantes da sociedade civil.

Na rua Pedro Suzart foi constatada a situação de um animal mantido subnutrido e em condições precárias. O cão foi resgatado. Segundo a proprietária, o animal estava nessas condições porque ela não tinha como mantê-lo no prédio, deixando-o em uma casa abandonada em um terreno da família.

A presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Feira de Santana, Ticiana Sampaio, destacou que maus-tratos são crime e envolvem diversas condutas previstas em lei.

“A lei define como crime situações em que o animal não tem alimentação, água, abrigo do sol e da chuva, quando fica preso em corrente pequena ou sofre agressões. Tudo isso configura maus-tratos”, explicou.

Ela lembrou que a Lei de Crimes Ambientais foi atualizada em 2020, endurecendo as punições.

“A pena hoje é de dois a cinco anos de prisão para quem maltratar animais. É um crime inafiançável, e a pessoa pode ser presa em flagrante”, ressaltou.

Sobre a atuação da OAB durante a operação, Ticiana afirmou que o papel institucional vai além da fiscalização.

“Participamos para orientar, informar o que configura maus-tratos e educar a população a registrar boletim de ocorrência e buscar apoio da polícia, porque estamos diante de um crime”, disse.

O delegado Glauco Suzarte, da Polícia Civil, explicou que a operação foi desencadeada a partir de denúncias da população e da atuação integrada entre órgãos.

“Essa é uma tarefa da Polícia Civil, muitas vezes em parceria com a Prefeitura, a OAB e órgãos de proteção animal, para coibir práticas ilegais e atender demandas da sociedade”, afirmou.

Segundo o delegado, a nova legislação ampliou o rigor contra os crimes.

“Hoje existe um agravante na lei de maus-tratos, que pode levar à prisão em flagrante. Por isso, estamos intensificando essas operações para criar conscientização”, pontuou.

Nesta ação, foram registradas oito denúncias.

“Reunimos uma equipe com vários órgãos não apenas para apurar, mas também para garantir proteção e destino adequado aos animais em risco”, explicou Suzarte.

Nos condomínios visitados, os supostos autores não foram localizados.

“Deixamos intimações para os denunciados e para os síndicos. É fundamental que os síndicos entendam que têm responsabilidade de denunciar e fiscalizar, evitando situações mais graves e até conflitos entre moradores”, alertou.

A advogada Lorena Lopes Silva, que representou um grupo de protetoras independentes, acompanhou a operação para prestar apoio jurídico.

“Estou aqui para colher informações e montar um documento que será apresentado futuramente à Defensoria Pública e à Prefeitura sobre as situações identificadas”, explicou.

Ela destacou a dificuldade de acolhimento dos animais resgatados.

“Se for identificado o crime, fazemos a movimentação para recolher os animais. O desafio é o destino, porque os abrigos estão cheios. Estamos buscando ajuda particular e locais temporários”, afirmou.

O vereador Pedro Américo também acompanhou a operação e ressaltou o papel de articulação com o poder público.

“Estamos articulando os entes da Prefeitura para que abracem essa causa junto à Polícia Civil, à OAB e às entidades sociais, combatendo os maus-tratos aos animais em Feira de Santana”, disse.

Ele relacionou a pauta à saúde pública, citando casos de envenenamento e doenças como a esporotricose.

“Quando não há tratamento e conscientização, surgem práticas criminosas como envenenamento. A causa animal é também uma causa de saúde pública”, alertou.

Pedro Américo reforçou o pedido para que a população denuncie.

“Recebemos denúncias e repassamos aos conselhos, à OAB e à Polícia Civil. Peço que a população denuncie cada vez mais”, concluiu.

*Com informações do repórter JP Miranda