Parecer sobre a reforma tributária mantém isenções e propõe novas reduções no Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou, nesta segunda-feira (9), seu parecer sobre a reforma tributária, trazendo avanços significativos no texto que tramita no Senado. O relatório mantém a isenção para carnes — bovina, suína, ovina, caprina, além de aves e peixes — incluída anteriormente pelos deputados na Câmara. Esses produtos alimentícios terão alíquota zero nos novos tributos propostos.

Além disso, Braga propôs a inclusão de novos itens no regime de redução de 60% das alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Entre os beneficiados estão serviços de home care, esterilização e instrumentação cirúrgica, voltados para cuidados de saúde.

Outra novidade é a isenção total para medicamentos destinados ao tratamento de câncer, doenças raras, DST/AIDS, doenças negligenciadas, vacinas e soros. A medida, segundo o relator, será aplicada a medicamentos industrializados ou importados por empresas que atendam às condições definidas pela União e pelo Comitê Gestor do IBS.

O senador também incluiu no regime de redução de alíquotas as fraldas, destacando que a iniciativa atende a uma questão de justiça social.

O relatório, protocolado no sistema do Senado, será lido nesta segunda-feira na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação na comissão está prevista para quarta-feira (11).

A proposta regulamenta a aplicação dos tributos criados pela reforma tributária de 2023 — IBS, CBS e IS — e substituirá gradualmente cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). A alíquota geral, somando IBS e CBS, está estimada entre 26,5% e 28%.

Após aprovação no Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, que já recebeu 1.998 emendas ao texto. Considerada prioridade pelo governo, a reforma busca simplificar o sistema tributário, reduzir desigualdades e atender a demandas sociais, como a redução de impostos sobre bens e serviços essenciais.